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De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/06/2023
Número
294
Legislatura
2021-2024
Ementa

DESAVERBA TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO PELA PORTARIA 199-1999

Arquivos

Número: 294
Alteram ou Revogam - 294/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 294/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2023 - 10:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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