LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/06/2023
Número
297
Legislatura
2021-2024
Ementa
REVOGA A PORTARIA 194

Arquivos

Número: 297

Alteram ou Revogam - 297/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 297/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/06/2023 - 09:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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