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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/0000 |
Número | ||
4125 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA MEMBROS DO DECRETO N° 3961/2024 QUE DESIGNA OS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS/ENTIDADES PARA FAZEREM PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
Arquivos
Número: 4125 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4125/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4125/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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