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De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3818/2022DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM202011/10/5202
520/2023DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR FISCAL SANITÁRIO E AMBIENTEL EM VISITAS TÉCNICAS27/11/2023
519/2023EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO27/11/2023
518/2023CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES27/11/2023
2195/2023Autoriza abertura crédito suplementar por excesso de arrecadação17/11/2023
2194/2023Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação17/11/2023
2193/2023Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro17/11/2023
2192/2023Autoriza prorrogar o contrato decorrente da Lei Municipal 2000 que autoriza poder executivo a contratar Médico Clínico Geral ESF217/11/2023
2191/2023Autoriza prorrogar o contrato decorrente da Lei Municipal 2001 que autoriza poder executivo a contratar Médico Clínico Geral ESF117/11/2023
2190/2023Autoriza abertura de crédito suplementar por redução de dotação.17/11/2023
2189/2023Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação17/11/2023
517/2023PRORROGA VIGÊNCIA CONTRATO 012-2022 AUTORIZADO PELA LM2000 E 219217/11/2023
516/2023PRORROGA VIGENCIA DO CONTRATO 011-2022 AUTORIZADO PELA LM2001 E 219117/11/2023
515/2023EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO17/11/2023
514/2023NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO17/11/2023
513/2023PRORROGA LICENÇA SAÚDE DE SERVIDOR17/11/2023
512/2023ALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.17/11/2023
511/2023CONVOCA SERVIDOR E DESIGNA PERITO PARA PERÍCIA MÉDICA17/11/2023
510/2023EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO16/11/2023
509/2023CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR16/11/2023
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