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Cerro Branco, quinta-feira, 03 de julho de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 3818/2022 | Decretos Municipais | DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 | 11/10/5202 | Detalhes |
| 528/2025 | Portarias | PORTARIA 528- RESCINDI CONTRATO 003-2024 - OPERADOR DE MÁQUINAS | 02/07/2025 | Detalhes |
| 4457/2025 | Decretos Municipais | DM4457- Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2294. | 01/07/2025 | Detalhes |
| 4456/2025 | Decretos Municipais | DM4456-Homologa o Plano Municipal da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de vida do trabalho e valorização dos profissionais da Educação. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 4455/2025 | Decretos Municipais | DM4455- Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2294. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 527/2025 | Portarias | PORTARIA 527- CONTRATA ARTESÃO APROVADO PSS 017. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 526/2025 | Portarias | PORTARIA 526- TORNA SEM EFEITO O ATO PORTARIA 522 QUE CONTRATA ARTESÃO. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 525/2025 | Portarias | PORTARIA 525- REGISTRA CONCLUSÃO DO PAD ABERTO PELA PORTARIA 475-2025 | 30/06/2025 | Detalhes |
| 524/2025 | Portarias | PORTARIA 524- REGISTRA CONCLUSÃO DO PAD ABERTO PELA PORTARIA 535-2024. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 523/2025 | Portarias | PORTARIA 523- DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 30/06/2025 | Detalhes |
| 134/2025 | EDITAIS MUNICIPAIS | EDITAL 135- RETIFICA O ATO EDITAL 130-2025 QUE TRATA DO PSS 017 - ARTESÃO | 30/06/2025 | Detalhes |
| 4454/2025 | Decretos Municipais | DM4454- Abre crédito suplementar por superavit financeiro, autorizado pela alínea b, incio I do art. 7º da LM2294 | 27/06/2025 | Detalhes |
| 522/2025 | Portarias | PORTARIA 522- CONTRATA ARTESÃO APROVADO PSS 017-2025 | 27/06/2025 | Detalhes |
| 521/2025 | Portarias | PORTARIA 521- TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 520 QUE CONTRATAVA ARTESÃO POR DESISTÊNCIA | 27/06/2025 | Detalhes |
| 520/2025 | Portarias | PORTARIA 520- CONTRATA ARTESÃO APROVADO PSS 017-2025 - | 27/06/2025 | Detalhes |
| 519/2025 | Portarias | PORTARIA 519- TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 518-2025 | 27/06/2025 | Detalhes |
| 518/2025 | Portarias | PORTARIA 518- CONTRATA ARTESÃO APROVADO PSS 017-2025- | 27/06/2025 | Detalhes |
| 517/2025 | Portarias | PORTARIA 517- CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDOR | 27/06/2025 | Detalhes |
| 4453/2025 | Decretos Municipais | DM4453- FIXA OS VALORES REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCREMENTO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (PROINPROR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... | 26/06/2025 | Detalhes |
| 516/2025 | Portarias | PORTARIA 516- DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR. | 26/06/2025 | Detalhes |
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