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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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OFÍCIOS CIRCULARES 2023
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Legislação Municipal Base TCE RS
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3818/2022 DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 11/10/5202
4200/2024 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art.7º da LM2207. 24/07/2024
347/2024 CONCEDE FÉRIAS A SERVDIORES. 24/07/2024
63/2024 EDITAL 063- DIVULGA GABARITOS OFICIAS PROVA-OBETIVA CONCURSO PÚBLICO 001-2024. 24/07/2024
346/2024 ESIGNA SERVIDOR COMO COORDENADOR TÉCNICO NO SIPIA - CT. 22/07/2024
345/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DE CHAMADA PÚBLICA. 22/07/2024
344/2024 PROMOVE PROFESSOR NOVA CLASSE 22/07/2024
73/2024 EDITAL 073- CONVOVA CANDIDATOS PARA SORTEIO PÚBLICO DE DESEMPATE - CONCUSO PÚBLICO 001-2024. 22/07/2024
72/2024 EDITAL 072- DIVULGA NOTAS OFICIAIS PROVA DE TÍTULOS - CONCURSO PÚBLICO 001-2024. 22/07/2024
71/2024 EDITAL 071- DIVULGA NOTAS OFICIAIS DA PROVA PRÁTICA - CONCURSO PÚBLICO 001-2024. 22/07/2024
4199/2024 Dispõe sobre cassação da permissão para exploração do serviço de táxi, concedida a Adão Anaurides de Moura, conforme especifica. 19/07/2024
4198/2024 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art.7ºda LM2207 19/07/2024
70/2024 EDITAL 070- CONVOCA ESTUDANTE PARA ESTÁGIO CIEE. 19/07/2024
4197/2024 Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art.7º da LM2207. 17/07/2024
69/2024 EDITAL 069- DIVULGA LISTA CANDIDATOS HABILITADOS PARA PROVA PRÁTICA - CONCURSO PÚBLICO 001-2024 17/07/2024
4196/2024 Abre crédito suplementar por Superávit Financeiro, autorizado pela alínea b, art. 7º da LM2207 16/07/2024
4195/2024 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pelo inciso I do art. 8º da LM2207. 16/07/2024
4194/2024 Abre crédito suplementar por redução, autorizado pelo alínea a, inciso I do art. 7º da LM2207. 16/07/2024
343/2024 CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR A SERVIDOR. 16/07/2024
342/2024 RETIFICA A PORTARIA 330 QUE PROMOVE PROFESSORES PARA NOVA CLASSE. 16/07/2024 
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