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Cerro Branco, domingo, 28 de dezembro de 2025 Telefone 0800 000 3904 /

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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3818/2022 Decretos Municipais DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 11/10/5202
2434/2025 Leis Municipais LM2434 Autoriza o Poder Executivo a Patrocinar na forma de Apoio Cultural os programas produzidos e transmitidos pela Rádio Comunitária Cerro Branco. 26/12/2025
2433/2025 Leis Municipais LM2433 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 26/12/2025
2433/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA) LM2433 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 26/12/2025
855/2025 Portarias PORTARIA 855 - 2025- TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 832 - QUE NOMEAVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS POR DESISTÊNCIA. 26/12/2025
854/2025 Portarias PORTARIA 854-2025 - FÉRIAS SERVIDOR DOUGLAS SEHNEM JANEIRO 26/12/2025
853/2025 Portarias PORTARIA 853- 2025- CONCEDE AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇOS - INSS  26/12/2025
852/2025 Portarias PORTARIA 852- 2025- AUTORIZA SERVIDOR A DIRIGIR VEÍCULOS LEVES DA MUNICIPALIDADE 26/12/2025
851/2025 Portarias PORTARIA 851- 2025- DETERMINA ABERTURA DE PAE  26/12/2025
198/2025 EDITAIS MUNICIPAIS EDITAL 198-2025 - DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO PSS 023- OPERADOR DE MÁQUINAS. 26/12/2025
4577/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº 2294/2024, de 17 de dezembro de 2024. 23/12/2025
4576/2025 Decretos Municipais FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM – PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 23/12/2025
4575/2025 Decretos Municipais ATUALIZA OS VALORES FIXADOS PARA A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº550/1999, DE 09... 23/12/2025
4574/2025 Decretos Municipais FIXA O PERCENTUAL PARA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 078/1989, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 23/12/2025
4573/2025 Decretos Municipais FIXA OS VALORES REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCREMENTO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (PROINPROR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  23/12/2025
4572/2025 Decretos Municipais ATUALIZA A TABELA DE VALORES FIXADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FLORESTAL E OUTROS DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA&nb... 23/12/2025
4571/2025 Decretos Municipais ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2025
4570/2025 Decretos Municipais ESTABELECE A TARIFA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (A CONTAR DE 1º DE JANEIRO), CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL 2005/2021, ALTERADA PELA LEI 2428/2025. 23/12/2025
4569/2025 Decretos Municipais INSTITUI TABELA DE VALORES PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, TENDO COMO OBJETIVO A TRIBUTAÇÃO DE ITBI. 23/12/2025
850/2025 Portarias PORTARIA 850 -2025 - DETERMINA CONCLUSÃO PAD ABERTO PELA PORTARIA 779-2025. 23/12/2025

Versão do sistema: 2.0.0 - 26/12/2025

Portal atualizado em: 26/12/2025 15:25:36

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