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Cerro Branco, domingo, 28 de dezembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 3818/2022 | Decretos Municipais | DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 | 11/10/5202 | Detalhes |
| 2434/2025 | Leis Municipais | LM2434 Autoriza o Poder Executivo a Patrocinar na forma de Apoio Cultural os programas produzidos e transmitidos pela Rádio Comunitária Cerro Branco. | 26/12/2025 | Detalhes |
| 2433/2025 | Leis Municipais | LM2433 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | 26/12/2025 | Detalhes |
| 2433/2025 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | LM2433 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 26/12/2025 | Detalhes |
| 855/2025 | Portarias | PORTARIA 855 - 2025- TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 832 - QUE NOMEAVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS POR DESISTÊNCIA. | 26/12/2025 | Detalhes |
| 854/2025 | Portarias | PORTARIA 854-2025 - FÉRIAS SERVIDOR DOUGLAS SEHNEM JANEIRO | 26/12/2025 | Detalhes |
| 853/2025 | Portarias | PORTARIA 853- 2025- CONCEDE AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇOS - INSS | 26/12/2025 | Detalhes |
| 852/2025 | Portarias | PORTARIA 852- 2025- AUTORIZA SERVIDOR A DIRIGIR VEÍCULOS LEVES DA MUNICIPALIDADE | 26/12/2025 | Detalhes |
| 851/2025 | Portarias | PORTARIA 851- 2025- DETERMINA ABERTURA DE PAE | 26/12/2025 | Detalhes |
| 198/2025 | EDITAIS MUNICIPAIS | EDITAL 198-2025 - DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO PSS 023- OPERADOR DE MÁQUINAS. | 26/12/2025 | Detalhes |
| 4577/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº 2294/2024, de 17 de dezembro de 2024. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 4576/2025 | Decretos Municipais | FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM – PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 4575/2025 | Decretos Municipais | ATUALIZA OS VALORES FIXADOS PARA A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº550/1999, DE 09... | 23/12/2025 | Detalhes |
| 4574/2025 | Decretos Municipais | FIXA O PERCENTUAL PARA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 078/1989, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 4573/2025 | Decretos Municipais | FIXA OS VALORES REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCREMENTO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (PROINPROR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 4572/2025 | Decretos Municipais | ATUALIZA A TABELA DE VALORES FIXADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FLORESTAL E OUTROS DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA&nb... | 23/12/2025 | Detalhes |
| 4571/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 4570/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE A TARIFA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (A CONTAR DE 1º DE JANEIRO), CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL 2005/2021, ALTERADA PELA LEI 2428/2025. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 4569/2025 | Decretos Municipais | INSTITUI TABELA DE VALORES PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, TENDO COMO OBJETIVO A TRIBUTAÇÃO DE ITBI. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 850/2025 | Portarias | PORTARIA 850 -2025 - DETERMINA CONCLUSÃO PAD ABERTO PELA PORTARIA 779-2025. | 23/12/2025 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 26/12/2025 15:25:36