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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3818/2022 DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 11/10/5202
4160/2024 Revoga o DM4158 que abre crédito extraordinário ao orçamento de 2024 no valor de R$ 301.718,46. 16/05/2024
250/2024 PORTARIA 250- AUTORIZA SERVIDOR A DIRIGIR VEÍCULOS LEVES OFICIAIS DO MUNICÍPIO 16/05/2024
249/2024 CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR 16/05/2024
248/2024 DESIGNA COMISSÃO COORDENAÇÃO AVALIAÇÃO EXECUÇÃO PSS 008-2024- MÉDICO PSIQUIATRA 16/05/2024
53/2024 EDITAL 053- PROCESSO SELETIVO 008-2024- MÉDICO PSIQUIATRA 16/05/2024
52/2024 EDITAL 052- CONVOCA ESTUDANTES PARA ESTÁGIO CIEE. 16/05/2024
51/2024 EDITAL 051- HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES PSS 007- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 16/05/2024
50/2024 EDITAL 050- CONVOCA ESTUDANTES PARA ESTÁGIO PROBATÓRIO. 14/05/2024
4159/2024 Prorroga suspensão das atividades presenciais dos Servidores Público Municipais dadas pelo DM 4152 13/05/2024
244/2024  CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR A SERVIDOR 13/05/2024
243/2024 HOMOLOGA LAUDO MÉDICO 13/05/2024
242/2024 CONTRATA ENFERMEIRO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO. 13/05/2024
241/2024  TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 237 QUE CONTRATAVA CANDIDATO APROVADO CONCURSO PÚBLICO 13/05/2024
49/2024 EDITAL 049- DIVULGA RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS, DATA, HORÁRIO E LOCAL, E ALTERA CRONOGRAMA PSS 006- AUX. SERV. GERAIS 13/05/2024
4158/2024 Abre crédito extraordinário ao orçamento de 2024 no valor de R$ 301.718,46 10/05/2024
4155/2024 Prorroga calendário de pagamento dos valores do IPTU para 2024 e altera alíneas C ao J do inciso II art.2º do DM4095 09/05/2024
240/2024 Registra cancelamento da Função Gratificada de Direção de Escola 09/05/2024
239/2024 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE ESCOLA 09/05/2024
238/2024 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES 07/05/2024
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Prefeitura Municipal de Cerro Branco - RS.
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