Emendas parlamentares são recursos do orçamento público que Deputados, Senadores, Vereadores têm o direito de direcionar para obras, projetos e ações específicas. Elas funcionam como alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo que o Legislativo influencie onde o dinheiro público será gasto. Cabe ressaltar que Cerro Branco não tem emenda parlamentar instituída na Lei Orgânica.

EMENDAS INDIVIDUAIS

2026

Emenda : 632 ESTADUAL

Autor:Kelly Moraes

Valor:100.000,00

Categoria:Ampliação e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Favorecido:Secretaria da Saúde

Emenda :1829 ESTADUAL

Autor:Tiago Cadó - PDT

Valor:50.000,00

Categoria:Ações de Proteção Social

Favorecido:Secretaria de Desenvolvimento Social

Emenda :30770007 FEDERAL

Autor:COVATTI FILHO - PP

Valor:312.730,00

Categoria: Investimento

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :28630008 FEDERAL

Autor:GIOVANE CHERINI - PL

Valor:100.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :41840003 FEDERAL

Autor: LUIS CARLOS HEINZE - PP

Valor:250.692,00

Categoria: Investimento

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :32980005 FEDERAL

Autor: HEITOR SCHUCH - PSD

Valor:191.000,00

Categoria: Investimento

Favorecido:Município de Cerro Branco

2025

Emenda :43320003 FEDERAL

Autor:DAIANA SANTOS - PCdoB

Valor:200.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :44840001 FEDERAL

Autor:ZUCCO - PL

Valor:100.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :40400001 FEDERAL

Autor:MARCELO MORAES - PL

Valor:100.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :20230005 FEDERAL

Autor:PAULO PAIM - PT

Valor:200.000,00

Categoria:Investimento

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :41160003 FEDERAL

Autor:MARCEL VAN HATTEM - NOVO

Valor:225.992,00

Categoria:Investimento

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :60120002 FEDERAL

Autor:LUIZ CARLOS HEINZE - PP

Valor:386.775,00

Categoria: Investimento

Favorecido:Município de Cerro Branco

Emenda :32980004

Autor:HEITOR SCHUCH - PSD

Valor:191.000,00

Categoria: Investimento

Favorecido:Município de Cerro Branco

Emenda : 719 ESTADUAL

Autor:Kelly Moraes

Valor: 100.000,00

Categoria: Ampliação e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Favorecido: Secretaria da Saúde

Emenda : 861 ESTADUAL

Autor: Gerson Burmann - PDT

Valor: 100.000,00

Categoria: TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO

Favorecido: Secretaria da Saúde

2024

Emenda :41160001 FEDERAL

Autor:MARCEL VAN HATTEM - NOVO

Valor:30.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :28630002 FEDERAL

Autor:GIOVANI CHERINI - PL

Valor:300.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :30200001 FEDERAL

Autor:AFONSO MOTTA - PDT

Valor:150.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :41840009 FEDERAL

Autor:LUIS CARLOS HEINZE - PP

Valor:320.250,00

Categoria:Investimento

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

2023

Emenda :30770007 FEDERAL

Autor:COVATTI FILHO - PP

Valor:176.188,00

Categoria:Investimento

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :30770007 FEDERAL

Autor:COVATTI FILHO - PP

Valor:147.624,00

Categoria:Investimento

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :30200001 FEDERAL

Autor: AFONSO MOTTA - PDT

Valor:100.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :36660002 FEDERAL

Autor:POMPEO DE MATTOS - PDT

Valor:119.934,00

Categoria:Investimento

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :20230003 FEDERAL

Autor:PAULO PAIM - PT

Valor:250.000,00

Categoria:Investimento

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :32980002 FEDERAL

Autor:HEITOR SCHUCH - PSD

Valor:382.000,00

Categoria: Investimento

Favorecido:Município de Cerro Branco

EMENDAS DE BANCADA

2026

Não tivemos Emendas

2025

Não tivemos Emendas

2024

Não tivemos Emendas

2023

Não tivemos Emendas

EMENDAS DE COMISSÃO

2026

Emenda :60060001 FEDERAL

Autor:COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

Autor Origem :PAULO PAIM - PT R$ 300.000,00 E LUIS CARLOS HEINZE - PP R$ 400.003,00

Valor Total:700.003,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

2025

Emenda :50410001 FEDERAL

Autor:COMISSÃO DA SAÚDE

Valor:100.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :202560120002 FEDERAL

Autor:LUIS CARLOS HEINZE - PP

Valor: 386.775,00

2024

Emenda :60060003 FEDERAL

Autor:COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS -CAS

Valor:400.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

Emenda :50410004 FEDERAL

Autor:COMISSÃO DA SAÚDE

Valor:80.000,00

Categoria:Custeio

Favorecido:Fundo Municipal de Saúde

2023

Não tivemos Emendas

EMENDAS DE RELATOR

2026

Não tivemos Emendas

2025

Não tivemos Emendas

2024

Não tivemos Emendas

DETALHAMENTO EMENDAS ESPECIAIS:

De acordo com instrução do Ministério Público Federal, seguem abaixo links referentes às emendas parlamentares atualizadas na Transferegov, bem como acompanhamento do recebimento de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida pelo Município de Cerro Branco.

202240400003-MARCELO MORAES - PL

Plano de Ação: 09032022-020828 / 2022

Política Pública

17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano

20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Valor do Investimento

R$ 300.000,00

Link dados:https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/20828/dados-basicos

202340400003-MARCELO MORAES - PL

Plano de Ação: 09032023-037893 / 2023

Política Pública

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Valor do Investimento

R$ 400.000,00

Link dados: https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/37893/dados-basicos

202341840004-LUIS CARLOS HEINZE - PP

Plano de Ação: 09032023-038788 / 2023

Política Pública

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Valor do Investimento

R$ 300.000,00

Link dados: https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38788/dados-basicos

202430770001-COVATTI FILHO - PP

Plano de Ação: 09032024-072080 / 2024

Política Pública

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Valor do Investimento

R$ 250.000,00

Link dados: https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/72080/dados-basicos

202436660011-POMPEO DE MATTOS - PDT

Plano de Ação: 09032024-072329 / 2024

Política Pública
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Valor do Investimento

R$ 180.000,00

Link dados: https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/72329/dados-basicos

202536660004-POMPEO DE MATTOS - PDT

Plano de Ação: 09032025-082748 / 2025

Política Pública

15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Valor do Investimento

R$ 396.000,00

Link dados: https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/82748/dados-basicos

PORTAL SOBRE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO - TRANSFEREGOV

https://www.gov.br/transferegov/pt-br

https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sistemas/acesso-livre

PAINÉIS GERENCIAIS PARCERIASGOV.BR

Os Painéis Gerenciais Parceriasgov.br disponibilizam informações relativas às parcerias da União e aos projetos de investimentos em infraestrutura, para dar transparência e apoiar o processo de gestão.

https://dd-publico.serpro.gov.br/extensions/gestao-transferencias/gestao-transferencias.html

EMENDAS ESPECIAIS

https://dd-publico.serpro.gov.br/extensions/especiais/especiais.html

Selecione o Município Beneficiário.

TRANFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO

https://dd-publico.serpro.gov.br/extensions/fundo-a-fundo/fundo-a-fundo.html

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