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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1918/2020 LM1918 - Homologa Crédito Adicional Extraordinário ao orçamento 2020 decorrência de Calamidade Pública 01/01/2020
1917/2020 LM1917 - Inclui Ação PPA LDO LOA e autoriza abertura Crédito Especial por recebimento emenda parlamentar. 01/01/2020
1916/2020 LM1916 - Homologa Crédito Adicional Extraordinário para 2020 devido calamidade pública 01/01/2020
1915/2020 LM1915 - Autoriza Apoio Cultural Rádio Comunitária 104-9 FM de CB 01/01/2020
1914/2020 LM1914 - Cria o Conselho Municipal de Desporto - DMD 01/01/2020
1913/2020 LM1913 - Autoriza abertura Crédito Especial por Superavit Financeiro 01/01/2020
1912/2020 LM1912 - Autoriza prorrogar Contrato Artesão decorrente da LM1680-1728 e 1832 01/01/2020
1911/2020 LM1911 - Reconhece calamidade pública;* convalida medidas disciplinas no DM3412 e autoriza prorrogação dívidas tributárias e não de 2020 01/01/2020
1910/2020 LM1910-Institui Serviço Municipal de Acolhimento Familiar;* inclui ação PPA-LDO-LOA e abertura crédito especial por redução 01/01/2020
1909/2020 LM1909 - Homologa crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento 2020 devido calamidade pública 01/01/2020
1908/2020 LM1908 - Aprova Calendário de Eventos 2020 01/01/2020
1907/2020 LM1907 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Emenda Parlamentar. 01/01/2020
1906/2020 LM1906 - Reconhece calamidade pública devido DM3412 e dispõe sobre contratações temporárias. 01/01/2020
1905/2020 LM1905 - Autoriza Prorrogar Contratos decorrentes da LM1865 - Técnico em Enfermagem 01/01/2020
1904/2020 LM1904 - Autoriza Contratar Professor Educação Infantil 01/01/2020
1903/2020 LM1903 - Estende aos ocupantes de Cargos Efetivos;* Vereadores e Presidente Revisão Geral 01/01/2020
1902/2020 LM1902 - Estende ocupantes cargos Efetivos;* Prefeito;* Vice Revisão Geral 01/01/2020
1901/2020 LM1901 - Estende ocupantes agentes políticos;* Secretários e Procurador Revisão Geral 01/01/2020
1900/2020 LM1900 - Concede Revisão Geral Anual 01/01/2020
1899/2020 LM1899 - Concede Revisão Geral Anual Servidores;* Magistério;* FG e Inativos 01/01/2020
1898/2020 LM1898 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Atendente de Creche 01/01/2020
1897/2020 LM1897 - Autoriza Poder Executivo a Contratar SERVENTE 01/01/2020
1896/2020 LM1896 - Autoriza Poder Executivo a Contratar PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/01/2020
1895/2020 LM1895 - Inclui Ação PPA-LDO-LOA e autoriza Abertura Crédito Especial por Superavit Financeiro 01/01/2020
1/2020 Inventário Cerro Branco 01/01/2020
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