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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1752/2017 Lei Municipal nº 1752 de 2017-LM1752-Autoriza-Abertura-Crédito-Especial-por-Redução 01/01/2017
1751/2017 Lei Municipal nº 1751 de 2017 -LM1751-Extingue-e-Cria-Cargos-em-Comissão-e-FG-LM-1214 01/01/2017
1750/2017 Lei Municipal nº 1750 de 2017-LM1750-Dispõe-sobre-Estrutura-Organizacional-da-Administração-e-estabelece-atribuições-dos-Órgãos 01/01/2017
1749/2017 Lei Municipal nº 1749 de 2017-LM1749-Estima-Receita-e-Fixa-Despesas-do-Município-para-2018 01/01/2017
1748/2017 Lei Municipal nº 1748 de 2017-LM1748-Cria-Conbribuição-Serviço-Iluminação-Pública-CIP 01/01/2017
1747/2017 Lei Municipal nº 1747 de 2017-LM1747-Dá-Nova-Redação-ao-Art.-13-e-Acrescenta-Parágrafo-Único-a-LM906-2006. 01/01/2017
1746/2017 Lei Municipal nº 1746 de 2017-LM1746-Dá-Nova-Redação-ao-Art.-3º-da-LM1740-2017. 01/01/2017
1745/2017 Lei Municipal nº 1745 de 2017-LM1745-Dá-Nova-Renovação-ao-Art.-17-e-Acrescenta-Parágrafo-Único-a-LM839-2005. 01/01/2017
1744/2017 Lei Municipal nº 1744 de 2017-LM1744-Dá-Nova-Renovação-ao-Art.-4º-da-LM1738-2017. 01/01/2017
1743/2017 Lei Municipal nº 1743 de 2017-LM1743-Da-Nova-Redação-e-Acrescenta-Dispositivos-na-LM906-2005. 01/01/2017
1742/2017 Lei Municipal nº 1742 de 2017-LM1742-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-Contratar-TÉCNICO-DE-ENFERMAGEM. 01/01/2017
1741/2017 Lei Municipal nº 1741 de 2017-LM1741-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-Contratar-AGENTE-COMUNITÁRIO-DE-SAÚDE. 01/01/2017
1740/2017 Lei Municipal nº 1740 de 2017-LM1740-Autoriza-o-Executivo-a-celebrar-Termo-de-Confissão-de-Débitos-de-Assistência-a-Saúde. 01/01/2017
1739/2017 Lei Municipal nº 1739 de 2017-LM1739-Altera-Redação-do-Inciso-IV-do-Art.13-da-LM839-Passivo-Atuarial 01/01/2017
1738/2017 Lei Municipal nº 1738 de 2017-LM1738-Autoriza-o-Executivo-a-celebrar-Termo-de-Consfissão-de-Débitos-Previdênciarios. 01/01/2017
1737/2017 Lei Municipal nº 1737 de 2017-LM1737-Regula-o-processo-administrativo-no-âmbito-da-Administração-Publica. 01/01/2017
1736/2017 Lei Municipal nº 1736 de 2017-LM1736-Dispõe-sobre-o-pagamento-de-débitos-ou-obrigações-do-Municípiode-Cerro-Branco-decorrentes-de-Requisições-de-Pequeno-Valor. 01/01/2017
1735/2017 Lei Municipal nº 1735 de 2017-LM1735-Autoriza-a-Abertura-de-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-EXCESSO-de-ARRECADAÇÃO. 01/01/2017
1734/2017 Lei Municipal nº 1734 de 2017-LM1734-Dispõe-sobre-as-Diretrizes-Orçamentárias-para-2018 01/01/2017
1733/2017 Lei Municipal nº 1733 de 2017-LM1733-Denomina-Estrada-Beskow-e-Kettermann-uma-Estrada-na-Area-Rural-do-Municipio-e-da-Outras-Providencias. 01/01/2017
1732/2017 Lei Municipal nº 1732 de 2017-LM1732-Autoriza-a-Abertura-de-CREDITO-ESPECIAL-por-REDUÇÃO-e-da-Outras-Providencias. 01/01/2017
1731/2017 Lei Municipal nº 1731 de 2017-LM1731-Da-Nova-Redação-e-Acrescenta-Dispositivos-da-Lei-Municipal-Nº839-2005. 01/01/2017
1730/2017 Lei Municipal nº 1730 de 2017-LM1730-Dispõe-sobre-o-Plano-Plurianual-para-o-Quadrienio-2018-2021. 01/01/2017
1729/2017 Lei Municipal nº 1729 de 2017-LM1729-Dá-Nova-Redação-ao-Capitulo-II-do-Código-Tributário-do-Município-de-Cerro-Branco 01/01/2017
1728/2017 Lei Municipal nº 1728 de 2017-LM1728-Altera-Carga-Horaria-e-Remuneração-Estabelecida-no-Artigo-2º-da-Lei-Municipal-Nº-1680-2017. 01/01/2017
1727/2017 Lei Municipal nº 1727 de 2017-LM1727-Cria-e-Institui-o-logotipo-da-Secretaria-Municipal-de-Saúde-de-Cerro-Branco 01/01/2017
1726/2017 Lei Municipal nº 1726 de 2017-LM1726-Autoriza-a-Abertura-de-CREDITO-ESPECIAL-por-REDUÇAÕ. 01/01/2017
1725/2017 Lei Municipal nº 1725 de 2017-LM1725-Institui-o-PROGRAMA-MUNICIPAL-DE-EDUCAÇÃO-FISCAL-PMEF. 01/01/2017
1724/2017 Lei Municipal nº 1724 de 2017-LM1724-Institui-o-PROGRAMA-MUNICIPAL-DE-PREMIAÇÃO-A-CONSUMIDORES. 01/01/2017
1723/2017 Lei Municipal nº 1723 de 2017-LM1723-Inclui-Ação-PPA-LDO-LOA-Autoriza-a-Abertura-de-CREDITO-ESPECIAL-por-EXCESSO-DE-ARRECADAÇÃO. 01/01/2017
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