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De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3027/2017 DM 3027-DM3027-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3026/2017 DM 3026-DM3026-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-SUPERAVIT-FINANCEIRO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3025/2017 DM 3025-DM3025-Declara-Utilidade-Pública-para-fins-de-Desapropriação. 01/01/2017
3024/2017 DM 3024-DM3024-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3023/2017 DM 3023-DM3023-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-EXCESSO-DE-ARRECADAÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3022/2017 DM 3022-DM3022-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3021/2017 DM 3021-DM3021-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-EXCESSO-DE-ARRECADAÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3020/2017 DM 3020-DM3020-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-SUPERAVIT-FINANCEIRO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3019/2017 DM 3019-DM3019-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDEUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3018/2017 DM 3018-DM3018-2017-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1660 01/01/2017
3017/2017 DM 3017 de 2017 DM3017-Abre-CREDITO-ESPECIAL-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3016/2017 DM 3016 de 2017 DM3016-Decreta-Ponto-Facultativo-no-Municipio-de-Cerro-Branco. 01/01/2017
3015/2017 DM 3015 de 2017 DM3015-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3014/2017 DM 3014 de 2017 DM3014-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3013/2017 DM 3013 de 2017- DM3013-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660.-1 01/01/2017
3012/2017 DM 3012 de 2017 DM3012-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3011/2017 DM 3011 de 2017 DM3011-CRIA-COMITÊ-MUNICIPAL-DE-COMBATE-AO-AEDES-AEGIPTY-E-DESIGNA-MEMBROS. 01/01/2017
3010/2017 DM 3010 de 2017 DM3010-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3009/2017 DM 3009 de 2017 DM3009-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3008/2017 DM 3008 de 2017 DM3008-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3007/2017 DM 3007 de 2017 DM3007-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3006/2017 DM 3006 de 2017 DM3006-Designa-Representantes-de-Órgãos-Entidades-para-fazerem-parte-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-do-FUNDEB. 01/01/2017
3005/2017 DM 3005 de 2017 DM3005-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3004/2017 DM 3004 de 2017 DM3004-Substitui-Representantes-de-Orgãos-Entidades-para-Fazerem-Parte-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-da-Educação-Basica. 01/01/2017
3003/2017 DM 3003 de 2017 DM3003-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-SUPERAVIT-FINANCEIRO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3002/2017 DM 3002 de 2017 DM3002-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3001/2017 DM 3001 de 2017 DM3001-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
3000/2017 DM 3000 de 2017 DM3000-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2999/2017 DM 2999 de 2017 DM2999-2017-Prorroga-prazo-de-validade-do-Edital-021-2017-CIEE 01/01/2017
2998/2017 DM 2998 de 2017 DM2998-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO 01/01/2017
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