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De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2997/2017 DM 2997 de 2017 DM2997-Define-e-Regulamenta-a-Premiação-do-Programa-Nota-Fiscal-Gaucha-e-da-Outras-Providências. 01/01/2017
2996/2017 DM 2996 de 2017 DM2996-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2995/2017 DM 2995 de 2017 Decreto-2995.2017 01/01/2017
2994/2017 DM 2994 de 2017 DM2994-Designa-os-Representantes-de-Órgãos-e-Entidades-para-Fazerem-parte-do-Conselho-Municipal-de-Saúde. 01/01/2017
2993/2017 DM 2993 de 2017 DM2993-2017-Abré-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1660 01/01/2017
2992/2017 DM 2992 de 2017 DM2992-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2991/2017 DM 2991 de 2017 DM2991-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2990/2017 DM 2990 de 2017 DM2990-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-SUPERAVIT-FINANCEIRO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2989/2017 DM 2989 de 2017 DM2989-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-EXCESSO-DE-ARRECADAÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2988/2017 DM 2988 de 2017 DM2988-DESIGNA-REPRESENTANTES-DE-ÓRGÃOS-ENTIDADES-PARA-FAZEREM-PARTE-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-ACOMPANHAMENTO-DO-FUNDEB. 01/01/2017
2987/2017 DM 2987 de 2017 DM2987-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2986/2017 DM 2986 de 2017 DM2986-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660.-1 01/01/2017
2985/2017 DM 2985 de 2017 DM2985-Abre-CREDITO-ESPECIAL-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1726. 01/01/2017
2984/2017 DM 2984 de 2017 DM2984-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2983/2017 DM 2983 de 2017 DM2983-Decreta-Ponto-Facultativo 01/01/2017
2982/2017 DM 2982 de 2017 DM2982-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2981/2017 DM 2981 de 2017 DM2981-Abre-CREDITO-ESPECIAL-por-ECXESSO-DE-ARRECADAÇÃO-Autorizado-LM1723. 01/01/2017
2980/2017 DM 2980 de 2017 DM2980-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-EXCESSO-DE-ARRECADAÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2979/2017 DM 2979 de 2017 DM2979-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2978/2017 DM 2978 de 2017 DM2978-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2977/2017 DM 2977 de 2017 DM2977-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2976/2017 DM 2976 de 2017 DM2976-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vugente-LM-1660. 01/01/2017
2975/2017 DM 2975 de 2017 DM2975-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM-1660. 01/01/2017
2974/2017 DM 2974 de 2017 DM2974-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2973/2017 DM 2973 de 2017 DM2973-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2972/2017 DM 2972 de 2017 DM2972-Abre-CREDITO-SUPLEMENTAR-por-REDUÇÃO-no-Orçamento-Vigente-LM1660. 01/01/2017
2971/2017 DM 2971 de 2017 DM2971-Abre-CREDITO-ESPECIAL-por-SUPERAVIT-FINANCEIRO-no-Orçamento-Vigente-Autorizado-pela-LM1719. 01/01/2017
2971/2017 DM 2971 de 2017 DM2970-Abre-CREDITO-ESPECIAL-por-SUPERAVIT-FINANCEIRO-no-Orçamento-Vigente-Autorizado-pela-LM1718. 01/01/2017
2970/2017 DM 2970 de 2017 DM2970-Abre-CREDITO-ESPECIAL-por-SUPERAVIT-FINANCEIRO-no-Orçamento-Vigente-Autorizado-pela-LM1718. 01/01/2017
2969/2017 DM 2969 de 2017 DM2969-2017-Institui-Turno-Único-de-Trabalho-nos-Serviços-Públicos-da-PM 01/01/2017
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