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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3200/2018 DM3200- Designa Membros Conselho Municipal de Educação 01/01/2018
3199/2018 DM3199-Abre Crédito Suplementar por Redução LM1749 01/01/2018
3198/2018 DM3198- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1749 01/01/2018
3197/2018 DM3197- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM 1749 01/01/2018
3196/2018 DM3196- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1749 01/01/2018
3195/2018 DM3195- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM1749 01/01/2018
3194/2018 DM3194- Abre Crédito Suplementar por Redução LM 1749 01/01/2018
3193/2018 DM3193-DM3193-Abre-Crédito-Suplementar-por-Excesso-de-Arrecadação-LM1749 01/01/2018
3192/2018 DM3192-DM3192-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3191/2018 DM3191-DM3191-Convoca-a-IV-Conferência-Municipal-dos-Direitos-da-Criança-e-do-Adolescente 01/01/2018
3190/2018 DM3190-DM3190-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3189/2018 DM3189- DM3189-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3188/2018 DM3188-DM3188-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3187/2018 DM3187-DM3187-Abre-Crédito-Suplementar-por-Excesso-de-Arrecadação-LM1749 01/01/2018
3186/2018 DM3186-DM3186-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1749 01/01/2018
3185/2018 DM3185-DM3185-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1749 01/01/2018
3184/2018 DM3184-DM3184-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3183/2018 DM3183- DM3183-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3182/2018 DM3182-DM3182-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3181/2018 DM3181-DM3181-Abre-Crédito-Suplementar-por-Excesso-de-Arrecadação-LM1749 01/01/2018
3180/2018 DM3180- DM3180-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-no-Orçamento-LM-1749 01/01/2018
3179/2018 DM3179-DM3179-Dá-nova-redação-ao-Art.-1º-do-DM3150-Nota-Fiscal-Gaúcha 01/01/2018
3178/2018 DM3178-DM3178-Abre-Crédito-Especial-por-Redução-LM1801 01/01/2018
3177/2018 DM3177-DM3177-Abre-Crédito-Especial-por-Redução-LM-1800 01/01/2018
3176/2018 DM3176-DM3176-Abre-Crédito-Suplementar-por-Excesso-de-Arrecadação-LM1749 01/01/2018
3175/2018 DM3175-DM3175-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3174/2018 DM3174-DM3174-Abre-Crédito-Suplementar-por-Excesso-de-Arrecadação-LM1749 01/01/2018
3173/2018 DM3173-DM3173-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3172/2018 DM3172- DM3172-Abre-Crédito-Suplemetar-por-Excesso-Arrecadação-LM1749 01/01/2018
3171/2018 DM3171- DM3171-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
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