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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3170/2018 DM3170-DM3170-Extingue-Estabelecimentos-de-Ensino-no-Município-1 01/01/2018
3169/2018 DM3169- DM3169-Decreta-Ponto-Facultativo 01/01/2018
3168/2018 DM3168- DM3168-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3167/2018 DM3167-DM3167-Designa-Membros-do-Conselho-Turismo-COMTUR 01/01/2018
3166/2018 DM3166- DM3166-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1749 01/01/2018
3165/2018 DM3165- DM3165-Abre-Crédito-Suplementr-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3164/2018 DM3164- DM3164-Abre-Crédito-Especial-por-Redução-LM1797 01/01/2018
3163/2018 DM3163-DM3163-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3162/2018 DM3162-DM3162-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3161/2018 DM3161- DM3161-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3160/2018 DM3160- DM3160-Abre-Crédito-Suplementar-por-Excesso-Arrecadação-LM1749 01/01/2018
3159/2018 DM3159-DM3159-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3158/2018 DM3158-DM3158-Abre-Crédito-Suplementar-por-Superavit-Financeiro-LM-1749 01/01/2018
3157/2018 DM3157-DM3157-Altera-Fonte-de-Recursos-da-Lei-Orçamentária-2018-e-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução 01/01/2018
3156/2018 DM3156- DM3156-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1749 01/01/2018
3155/2018 DM3155- DM3155-Designa-Membros-do-Conselho-Municipal-dos-Direitos-da-Criança-e-do-Adelescente-COMDICA 01/01/2018
3154/2018 DM3154- DM3154-Designa-membros-para-compor-Grupo-Trabalho-do-Fórum-Municipal-de-Educação 01/01/2018
3153/2018 DM3153- DM3153-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1749 01/01/2018
3152/2018 DM3152-DM3152-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1749 01/01/2018
3151/2018 DM3151- DM3151-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1749 01/01/2018
3150/2018 DM3150- DM3150-Define-e-Regulamenta-Premiação-Nota-Fiscal-Gaúcha 01/01/2018
3149/2018 DM3149- DM3149-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-no-Orçamento-LM1749 01/01/2018
3148/2018 DM3148- DM3148-Abre-Crédito-Suplementar-por-Superavit-Financeiro-LM-1749 01/01/2018
3147/2018 DM3147- DM3147-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3146/2018 DM3146- DM3146-DECLARA-UTILIDADE-PÚLBICA-PARA-FINS-DE-SERVIDÃO-ÁREA-DE-TERRA 01/01/2018
3145/2018 DM3145- DM3145-Aprova-Regimento-Interno-do-Fórum-Municipal-de-Educação-FME-criado-pelo-DM2848 01/01/2018
3144/2018 DM3144- DM3144-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3143/2018 DM3143- DM3143-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
3142/2018 DM3142-DM3142-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM-1749 01/01/2018
3141/2018 DM3141- DM3141-Abre-Crédito-Suplementar-por-Redução-LM1749 01/01/2018
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