Prefeitura Municipal de Cerro Branco

De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1863/2019	LM1863-Cria cargos efeitvos;* alterna denominação cargos;* cria e altera padrão vencimento cargos e funções do Município LM1214	01/01/2019
1862/2019	LM1862 - Autoriza Prorrogar Contrato de Agente Comunitário de Saúde Microárea 09 autorizado pela LM1702	01/01/2019
1861/2019	LM1861 - Autoriza Instituir Programa de Estímulo a Expedição Notas Fiscais com a ACI - Campanha Vamos Crescer Juntos comprando em Cerro Branco	01/01/2019
1860/2019	LM1860 - Autoriza Permissão Uso Equipamentos Agrícolas para Associação Linha Nova	01/01/2019
1859/2019	LM1859 - Autoriza Permissão de uso de Equipamentos Agrícolas Associação Serraria Scheidt	01/01/2019
1858/2019	LM1858 - Autoriza Permissão Uso Equipamentos Agrícolas para Associação de Linha São Pedro	01/01/2019
1857/2019	LM1857 - Autoriza Permissão de uso Equipamentos Agrícolas para Associação Linha São Luiz	01/01/2019
1856/2019	LM1856 - Autoriza Permissão de Uso Equipamentos Agrícolas Associação Rincão Bonito	01/01/2019
1855/2019	LM1855-Autoriza Contratação de Agente Comunitário de Saúde - Microárea 01	01/01/2019
1854/2019	LM1854 - Inclui Ação PPA LDO LOA e autoriza Crédito Especial por Superavit Financeiro e Redução	01/01/2019
1853/2019	LM1853 - Autoriza Contratar Médico de Saúde da Família	01/01/2019
1852/2019	LM1852 - Autoriza Contratar Médico Clínico Geral	01/01/2019
1851/2019	LM1851 - Autoriza Contratar Atendente de Farmácia	01/01/2019
1850/2019	LM1850 - Autoriza Contratar Auxiliar em Saúde Bucal - ASB	01/01/2019
1849/2019	LM1849 - Inclui Ação PPA LDO LOA e Autoriza Crédito Especial por Recurso recebido	01/01/2019
1848/2019	LM1848 - Autoriza Pratrocinar;* os programas Bom dia Cerro Branco pela Rádio Comunitária CB	01/01/2019
1847/2019	LM1847 Autoriza contratar ATENDENTE DE CRECHE	01/01/2019
1846/2019	LM1846 - Autoriza Abertura Crédito Especial por Excesso Arrecadação.	01/01/2019
1845/2019	LM1845 - Autoriza Contratar Atendente de Consultório Dentário - A	01/01/2019
1844/2019	LM1844 - Atribui Gratificação a Servidores	01/01/2019
1843/2019	LM1843 - Altera Padrão e Coeficiente de Multiplicação de CC e FG da LM1214	01/01/2019
1842/2019	LM1842 - Altera Estrutura Organizacional da Administração e Estabelece Atribuições dos Órgãos da da Adm. Direta	01/01/2019
1841/2019	LM1841-Cria Cargos de CC e FG previstos no Art.19 da LM1214 e alteração posteriores	01/01/2019
1840/2019	LM1840 - Autoriza Contrato Patrocínio Grupo Gaiola Jeep Clube Cerro Branco	01/01/2019
1839/2019	LM1839 - Autoriza Municipalizar Trecho Urbano da Rodovia RSC 481	01/01/2019
1838/2019	LM1838 - Dispõe sobre Concessão Transporte Escolar Universitário;* Técnico e Médio Profissionalizante;* etc	01/01/2019
1837/2019	LM1837 - Autoriza Contrato Patrocínio Grupo Trilheiros do Weiss Berg.	01/01/2019
1836/2019	LM1836 - Autoriza Contratar Arteterapeuta	01/01/2019
1835/2019	LM1835 - Atribui Gratificação a Servidor	01/01/2019
1834/2019	LM1834 - Altera a Carga Horária de Cargo em Comissão	01/01/2019

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