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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1948/2020 LM1948 - Homologa Crédito Adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento 2020 - situação calamidade 01/01/2020
1947/2020 LM1947 - Altera dispositivo da LM078 que estabelece Código Tributário e Revoga a LM1458. 01/01/2020
1946/2020 LM1946 - Homologa Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020 - calamidade pública. 01/01/2020
1945/2020 LM1945 - Aprova Calendário de Eventos 2021 01/01/2020
1944/2020 LM1944 - Homologa Crédito Adicional Extraordinário ao orçamento 2020 - situação de calamidade Pública 01/01/2020
1943/2020 LM1943 - Homologa Crédito Adicional Extraordinário no orçamento 2020 - situação calamidade pública. 01/01/2020
1942/2020 LM1942 - Homologa Crédito Adicional Extraordinário no orçamento 2020 - situação calamidade pública. 01/01/2020
1941/2020 LM1941 Estima Receita e Fixa Despesas 2021 - LOA 01/01/2020
1940/2020 LM1940 - Autoriza Prorrogar Contrato Professor Artística - LM1811 e LM1888 01/01/2020
1939/2020 LM1939 - Autoriza Prorrogar Contrato Professor Inglês - LM1810 e LM1887 01/01/2020
1938/2020 LM1938 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias da 2021 - LDO 01/01/2020
1937/2020 LM1937 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Redução de Dotação 01/01/2020
1936/2020 LM1936 - Homologa Crédito Adicional Extraordinário DM3513 01/01/2020
1935/2020 LM1935 - Homologa Crédito Adicional Extraordinário DM3504 01/01/2020
1934/2020 LM1934 - Homologa Crédito Adicional Extraordinário DM3503 01/01/2020
1933/2020 LM1933 - Homologa crédito adicional extraordinário DM3502 01/01/2020
1932/2020 LM1932 - Altera Dispositivo no Código Tributário LM 078;* comércio ambulantes 01/01/2020
1931/2020 LM1931 - Autoriza Abertura de Crédito Especial por Redução. 01/01/2020
1930/2020 LM1930 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Redução e dá outras providências 01/01/2020
1929/2020 LM1929 - Homologa o Crédito Adicional Extraordinário aberto e incorporado ao Orçamento de 2020 em situação de calamidade. 01/01/2020
1928/2020 LM1928 - Altera LM1805 e Reestrutura RPPS dos Servidores Efetivos do Município 01/01/2020
1927/2020 LM1927 - Acrescenta atribuições e altera remuneração Enfermeiro ESF LM1885 01/01/2020
1926/2020 LM1926 - Inclui Ação PPA-LDO-LOA;* e autoriza crédito Especial por Recurso de Emenda Parlamentar Individual 01/01/2020
1925/2020 LM1925 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Cerro Branco - SMC 01/01/2020
1924/2020 LM1924 - Cria Programa Municipal Combate Mosquito Aedes Aegypti 01/01/2020
1923/2020 LM1923 - Autoriza Prorrogar Contrato LM1717 e 1873 - Atendente de Creche 01/01/2020
1922/2020 LM1922 - Fixa subsídios Secretários e Procurador para 2021 01/01/2020
1921/2020 LM1921 - Fixa subsídios Prefeito e Vice para 2021-2024 01/01/2020
1920/2020 LM1920 - Fixa subsídios Vereadores 2021-2024 01/01/2020
1919/2020 LM1919 - Inclui Ação PPA-LDO_LOA e Abert.Crédito Especial por Superávit Financeiro 01/01/2020
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