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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1997/2021 LM1997-Autoriza Prorrogar Contrato Prof.Ed.Infantil LM1871 01/01/2021
1996/2021 LM1996-Inclui Ação PPA LDO LOA e Autoriza Crédito Extraordinário 01/01/2021
1995/2021 LM1995-Autoriza Contratar Servente 01/01/2021
1994/2021 LM1994 - Autoriza Integrar o Município à APROTABACO 01/01/2021
1993/2021 LM1993 - Autoriza Contratação de Psicólogo (Educacional) 01/01/2021
1992/2021 LM1992 - Autoriza Contratação de Psicopedagogo Institucional 01/01/2021
1991/2021 LM1991 - Autoriza Contratação Médico Clinico Geral ESF2 20horas 01/01/2021
1990/2021 LM1990 - Autoriza Contratação Médico Clínico Geral ESF1 20 horas 01/01/2021
1989/2021 LM1989 - Autoriza Patrocínio Radio Comunitária Cerro Branco 104.9 FM 01/01/2021
1988/2021 LM1988 - Autoriza Prorrogar Contrato ACS Área 1 - LM1855 01/01/2021
1987/2021 LM1987 - Autoriza Contratar Professor Ed. Física 01/01/2021
1986/2021 LM1986 - Autoriza Prorrogar Contrato ACS Área 9 - LM1702 e 1862 01/01/2021
1985/2021 LM1985 - Autoriza abertura Crédito Especial por Redução de Dotação 01/01/2021
1984/2021 LM1984 - Autoriza abertura Crédito Especial por Superavit Financeiro 01/01/2021
1983/2021 LM1983 - Altera redação art.1º e Revoga Art.15º da LM1978 01/01/2021
1982/2021 LM1982 - Homologa crédito adicional extraordinário DM3658 01/01/2021
1981/2021 LM1981 - Homologa crédito adicional extraordinário DM 3657 01/01/2021
1980/2021 LM1980 - Homologa crédito adicional extraordinário - calamidade pública 01/01/2021
1979/2021 LM1979 - Homologa crédito adicional extraordinário - calamidade pública 01/01/2021
1978/2021 LM1978 - Autoriza abertura crédito especial por redução 01/01/2021
1977/2021 LM1977 - Autoriza Prorrogar Contrato Atendente de Creche - LM1847 01/01/2021
1976/2021 LM1976 - Altera Art. 2º e 5º da LM930;* alterado pela LM1877 que reestrutura o Conselho Mun. de Educação 01/01/2021
1975/2021 LM1975 - Autoriza Contratar Operador de Máquinas 01/01/2021
1974/2021 LM1974 - Autoriza Contratar Médico Ginecologista e Obstetrícia 01/01/2021
1973/2021 LM1973 - Prorroga Contrato Artesã - LM1680-1728-1832 e 1912 01/01/2021
1972/2021 LM1972 - Autoriza Contratar Agente Administrativo da Inspetoria Veterinária 01/01/2021
1971/2021 LM1971 - Autoriza Prorrogar vencimento dívidas tributária e não tributárias 2021 01/01/2021
1970/2021 LM1970 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 01/01/2021
1969/2021 LM1969 - Autoriza Programa Notas Fiscal com a ACI - Vamos crescer juntos comprando em CB 01/01/2021
1968/2021 LM1968 - Autoriza Abertura Crédito Especial por Superavit Financeiro 01/01/2021
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