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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2080/2022 LM2080- Autoriza Patrocínio Apoio Cultural Rádio Comunitária 104.9 FM 06/09/2022
2079/2022 LM2079- Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superavit Financeiro 23/08/2022
2078/2022 LM2078- Autoriza Abertura Crédito Especial por Superavit Financeiro 23/08/2022
2077/2022 LEI MUNICIPAL Nº2077-2022 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 23/08/2022
2076/2022 LEI MUNICIPAL Nº2076-2022 - INCLUI AÇÕES NO PPA-LDO-LOA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 23/08/2022
2075/2022 LEI MUNICIPAL Nº2075-2022 - AUTORIZA CONTRATAR ELETRICISTA 23/08/2022
2074/2022 LEI MUNICIPAL Nº2074-2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO 23/08/2022
2073/2022 LEI MUNICIPAL Nº2073-2022 - CRIA A OUVIDARIA GERAL DO MUNICIPIO DE CERRO BRANCO  23/08/2022
2072/2022 LM2072- Autoriza Contratação de Agente Comunitário de Saúde - Microárea I - 40 horas 02/08/2022
2071/2022 LM2071- Autoriza Instituir Programa de Estímulo a Notas Fiscais em parceria com ACI 12/07/2022
2070/2022 M2070- Altera redação do Art.2º Inciso XIV da LM1804 12/07/2022
2069/2022 LM2069-Autoriza Contratar Instrutor de Música 05/07/2022
2068/2022 LM2068- Cria cargo de Atendente de Farmácia - LM1214 05/07/2022
2067/2022 LM2067- Altera Redação do Art.5º da LM1477 - vale alimentação.pdf 28/06/2022
2066/2022 LM2066- Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos serciofes do cargo Motorista da SMS 28/06/2022
2065/2022 LM2065- Autoriza Contrato Patrocínio Associação Korpus Futsal - crianças adolescentes 28/06/2022
2064/2022 LM2064- Inclui ações no PPA-LDO-LOA e autoriza abertura crédito especial 20/06/2022
2063/2022 LM2063- Autoriza Permissão de Uso de Equipamentos Agrícolas Associação Comunitária Serraria Scheidt. 07/06/2022
2062/2022 LM2062- Autoriza Prorrogar Contrato Técnico Enfermagem LM2013 07/06/2022
2061/2022 LM2061- Autoriza Prorrogar Contrato Técnico Enfermagem LM2024 07/06/2022
2060/2022 LM2060- Autoriza Prorrogar Contrato Técnico Enfermagem LM2023 07/06/2022
2059/2022 LM2059- Autoriza Prorrogar Contrato Enfermeiro LM1893 07/06/2022
2058/2022 LM2058- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 07/06/2022
2057/2022 LM2057- Autoriza abertura crédito especial - DM3824 24/05/2022
2056/2022 LM2056- Autoriza abertura crédito especial por redução 17/05/2022
2055/2022 LM2055- Autoriza Prorrogação Contrato Artesão LM1973 10/05/2022
2054/2022 LM2054-Autoriza Abertura Crédito Especial por Redução - DM3817 10/05/2022
2053/2022 LM2053-Dispõe sobre a Concessão do Benefíco Auxilio Alimentação aos Conselheiros Tutelares 10/05/2022
2052/2022 LM2052- Altera redação da LM2048 - Prorrogação Contrato Técnica Enfermagem. 03/05/2022
2051/2022 LM2051- Denomina Rua das Laranjeiras 22/04/2022
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