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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2050/2022 LM2050- Denomina Rua 05 de Abril 12/04/2022
2049/2022 LM2049- Altera LM1611 que dispõe sobre parcelamento, remissão, compensação, dação em pagamento - dívida ativa. 07/04/2022
2048/2022 LM2048- Autoriza Prorroga Contrato LM1906 - Técnico em Enfermagem 07/04/2022
2047/2022 LM2047- Autoriza conceder incentivo a empresa Atelie Davi Calçados Ltda. 29/03/2022
2046/2022 LM2046- Autoriza firmar convênio de cooperação com Candelária. 29/03/2022
2045/2022 LM2045-Altera redação do Art. 2º da LM1992 22/03/2022
2044/2022 LM2044- Autoriza Contratar Professor Anos Iniciais 22/03/2022
2043/2022 LM2043- Autoriza Contratar Professor Ciências 22/03/2022
2042/2022 LM2042- Autoriza Contratar Professor Matemática 22/03/2022
2041/2022 LM2041- Autoriza Contratar Auxiliar de Serviços Gerais 11/02/2022
2040/2022 LM2040- Autoriza Contratar Professor Educação Infantil. 11/02/2022
2039/2022 LM2039- Autoriza Contratar Professor de Geografia 11/02/2022
2038/2022 LM2038- Autoriza Contratar Professor Educação Artística 14/02/2022
2037/2022 LM2037- Autoriza Prorrogar Contrato Professor Inglês LM1952 11/02/2022
2036/2022 LM2036- Autoriza Prorrogar Contrato Médico Pediatra LM1671, 1753,1815. 1892 e 1951 11/02/2022
2035/2022 LM2035- Autoriza Prorrogar Contrato Médico Clínico Geral LM1670,1754,1814, 1891 e 1950 11/02/2022
2034/2022 LM2034- Autoriza Prorrogar Contrato Técnico Enfermagem LM1808 e 1949 11/02/2022
2033/2022 LM2033- Concede reajuste Vereadores 2022 31/01/2022
2032/2022 LM2032- Concede Reajuste legislativo - Servidores, CC e FG. 31/01/2022
2031/2022 LM2031- Concede Reajuste Prefeito, Vice. 31/01/2022
2030/2022 LM2030- Concede Reajuste aos Agentes Políticos-Secretários,Proc.Jurídico 31/01/2022
2029/2022 LM2029- Concede Revisão Geral Anual Servidores,Magistério, CC, FG, Inativos, Pensionistas e Contratos 31/01/2022
2028/2022 LM2028- Altera Redação do Art.1 Paragrafo único Art.4 da LM1480 31/01/2022
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