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Cerro Branco, terça-feira, 24 de maio de 2022 Telefone (51) 3725-1200

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

Conselho - CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dados - Veja mais

Dados

Nome
CME – Conselho Municipal de Educação
Do que vai tratar?

Os conselhos municipais de Educação funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Endereço
Av. Doze de Maio, 520
Telefone
(51) 3725-1190
E-mail
educacao@pmcerrobranco.rs.gov.br

Dados do Presidente(a)

Nome
Stela Janice Lawall

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Portal atualizado em: 24/05/2022 12:22:49

Prefeitura Municipal de Cerro Branco - RS.
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