O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Cerro Branco, terça-feira, 27 de maio de 2025
0800 000 3904 /
Atendimento: De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/2023 |
| Número | ||
| 4003 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores, servidores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, no âmbito do sistema municipal de ensino de Cerro Branco - RS. |
||
Arquivos
| Número: 4003 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4003/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4003/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/05/2025
Portal atualizado em: 27/05/2025 13:52:33
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Gerenciado por: 
Website Desenvolvido por: 
