.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2023 |
Número | ||
4049 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a,inciso I do art. 7º da LM2108. |
Arquivos
Número: 4049 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4049/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4049/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.