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Cerro Branco, sexta-feira, 09 de maio de 2025 Telefone 0800 000 3904 /

Atendimento Atendimento: De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

Idioma

Português

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/2024
Número
4287
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas por tempestade local convectiva CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria 260-2022- MDR

Arquivos

Número: 4287
Alteram ou Revogam - 4287/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4287/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/12/2024 - 13:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2025

Portal atualizado em: 08/05/2025 15:52:11

Prefeitura Municipal de Cerro Branco - RS.
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