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Cerro Branco, terça-feira, 08 de julho de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 3818/2022 | Decretos Municipais | DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 | 11/10/5202 | Detalhes |
| 137/2025 | EDITAIS MUNICIPAIS | EDITAL 137- CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI. | 04/07/2025 | Detalhes |
| 4458/2025 | Decretos Municipais | DM4458- Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2294 | 03/07/2025 | Detalhes |
| 530/2025 | Portarias | PORTARIA 530- PRORROGA CONTRATO 013-2024- AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS LM2250 - RAISSA | 03/07/2025 | Detalhes |
| 529/2025 | Portarias | PORTARIA 529- DESIGNA SERVIDOR PARA SECRETARIA DA FAZENDA. | 02/07/2025 | Detalhes |
| 528/2025 | Portarias | PORTARIA 528- RESCINDI CONTRATO 003-2024 - OPERADOR DE MÁQUINAS | 02/07/2025 | Detalhes |
| 4457/2025 | Decretos Municipais | DM4457- Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2294. | 01/07/2025 | Detalhes |
| 4456/2025 | Decretos Municipais | DM4456-Homologa o Plano Municipal da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de vida do trabalho e valorização dos profissionais da Educação. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 4455/2025 | Decretos Municipais | DM4455- Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2294. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 527/2025 | Portarias | PORTARIA 527- CONTRATA ARTESÃO APROVADO PSS 017. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 526/2025 | Portarias | PORTARIA 526- TORNA SEM EFEITO O ATO PORTARIA 522 QUE CONTRATA ARTESÃO. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 525/2025 | Portarias | PORTARIA 525- REGISTRA CONCLUSÃO DO PAD ABERTO PELA PORTARIA 475-2025 | 30/06/2025 | Detalhes |
| 524/2025 | Portarias | PORTARIA 524- REGISTRA CONCLUSÃO DO PAD ABERTO PELA PORTARIA 535-2024. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 523/2025 | Portarias | PORTARIA 523- DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 30/06/2025 | Detalhes |
| 136/2025 | EDITAIS MUNICIPAIS | EDITAL 136- HOMOLOGAÇAO FINAL DA FAMILIA ACOLHEDORA ABERTA PELO EDITAL 038-2025. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 135/2025 | EDITAIS MUNICIPAIS | EDITAL 135- RETIFICA O ATO EDITAL 130-2025 QUE TRATA DO PSS 017 - ARTESÃO. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 134/2025 | EDITAIS MUNICIPAIS | EDITAL 135- RETIFICA O ATO EDITAL 130-2025 QUE TRATA DO PSS 017 - ARTESÃO | 30/06/2025 | Detalhes |
| 4454/2025 | Decretos Municipais | DM4454- Abre crédito suplementar por superavit financeiro, autorizado pela alínea b, incio I do art. 7º da LM2294 | 27/06/2025 | Detalhes |
| 522/2025 | Portarias | PORTARIA 522- CONTRATA ARTESÃO APROVADO PSS 017-2025 | 27/06/2025 | Detalhes |
| 521/2025 | Portarias | PORTARIA 521- TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 520 QUE CONTRATAVA ARTESÃO POR DESISTÊNCIA | 27/06/2025 | Detalhes |
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