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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3332/2019 DM3332- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
3331/2019 DM3331- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
3330/2019 DM3330- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
3329/2019 DM3329-Define e Regulamenta a Premiação através Termo Adesão Plataforma Programa Nota Fiscal Gaúcha 01/01/2019
3328/2019 DM3328- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
3327/2019 DM3327- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
3326/2019 DM3326- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
3325/2019 DM3325- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento LM1809 01/01/2019
3324/2019 DM3324- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM1809 01/01/2019
3323/2019 DM3323- Abre Crédito Suplementar por Redução de Orçamento LM1809 01/01/2019
3322/2019 DM3322- Abre Crédito Suplementar por Redução de Orçamento LM1809 01/01/2019
3321/2019 DM3321- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM1809 01/01/2019
3320/2019 DM3320- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1809 01/01/2019
3319/2019 DM3319- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1809 01/01/2019
3318/2019 DM3318- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1809 01/01/2019
3317/2019 DM3317- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1809 01/01/2019
3316/2019 DM3316- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1809 01/01/2019
3315/2019 DM3315- Prorroga validade do Processo Seletivo 075-2017-Atendente de Creche 01/01/2019
3314/2019 DM3314- Atualiza valores do Benefício do Auxílio Alimentação aos Servidores Instituído pela LM1477 01/01/2019
3313/2019 DM3313- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1809 01/01/2019
3312/2019 DM3312- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento LM1809 01/01/2019
3311/2019 DM3311-Abre Crédito Especial por Recurso recebido Emenda Parlamentar Individual LM1872 01/01/2019
3310/2019 DM3310-Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
3309/2019 DM3309- Abre Crédito Especial por Redução LM1967 01/01/2019
3308/2019 DM3308- Prorroga validade do Processo Seletivo 072-2017-Cirurgião Dentista 01/01/2019
3307/2019 DM3307-Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
3306/2019 DM3306- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM1809 01/01/2019
3305/2019 DM3305- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
3304/2019 DM3304-Abre Crédito Suplementar por Redução LM1809 01/01/2019
3303/2019 DM3303- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1809 01/01/2019
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