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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2027/2021 LM2027- Autoriza Contratar Auxiliar de Calceteiro 30/12/2021
2026/2021 LM2026- Autoriza Contratar Calceteiro 30/12/2021
2025/2021 LM2025- Autoriza Prorrogar Contrato LM1885- Enfermeiro 30/12/2021
2024/2021 LM2024- Autoriza Prorrogar Contrato LM1906 - Téc. em Enfermagem. 30/12/2021
2023/2021 LM2023- Autoriza Prorrogar Contrato da LM1906- Técnico em Enfermagem 30/12/2021
2022/2021 LM2022- Aprova Calendário de Eventos 2022 30/12/2021
2021/2021 LM2021- Altera tabela do anexo referido no Art.76 da LM078 do Código Tributário 30/12/2021
2020/2021 LM2020- Estima Receita e Fixa Despesa para 2022 -LDO 30/12/2021
2019/2021 LM2019- Autoriza Crédito Especial por Excesso Arrecadação 14/12/2021
2018/2021 LM2018- Dispões Remissão de Juros e Correção Monetária 14/12/2021
2017/2021 LM2017- Autoriza Crédito Suplementar por Excesso 14/12/2021
2016/2021 LM2016-Aprovação e ratificação legal de Termo Aditamento 14/12/2021
2015/2021 LM2015- Inclui Ação PPA-LDO-LOA e Crédito Especial por Excesso 14/12/2021
2014/2021 LM2014- Autoriza Abertura Crédito Especial 14/12/2021
2013/2021 LM2013- Autoriza Contratar Técnico em Enfermagem 40 h 14/12/2021
2012/2021 LM2012- Autoriza Convênio Paraíso do Sul para serviços áreas limitadoras. 14/12/2021
2011/2021 LM2011- Dispõe sobre Regime de Previdência Complementar - RPC 14/12/2021
2010/2021 LM2010- Dispõe sobre a LDO para 2022 14/12/2021
2009/2021 LM2009- Denomina Ginásio  Poliesportivo Bôdo Rolando Weber 14/12/2021
2008/2021 LM2008- Denomina Parque Recreativo José Ivo Dias da Silva 14/12/2021
2007/2021 LM2007- Institui o Programa Escola Melhor no Município 14/12/2021
2006/2021 LM2006- Convênio Novo Cabrais 14/12/2021
2005/2021 LM2005- Autoriza Normas para Fixação tarifas Água 28/09/2021
2004/2021 LM2004 - Autoriza Regime Suplementar Professor Ed.Infantil 01/01/2021
2003/2021 LM2003-Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo 01/01/2021
2002/2021 LM2002-Autoriza Prorrogar Contrato Dentistas LM1713-1795-1874 01/01/2021
2001/2021 LM2001-Autoriza Contratar Médico Clínico Geral ESF1 01/01/2021
2000/2021 LM2000-Autoriza Contratar Médico Clínico Geral ESF2 01/01/2021
1999/2021 LM1999-Autoriza Contratação Auxiliar Administrativo de UBS 01/01/2021
1998/2021 LM1998-Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 01/01/2021
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