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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2109/2022 LM2109-2022 - Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.p 26/12/2022
2108/2022 LEI MUNICIPAL Nº2108-2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cerro Branco para o exercício financeiro de 2023. 26/12/2022
2107/2022 LM2107-2022 - Autoriza Prorrogar Contrato Médico Clínico Geral, decorrente da LM 1670-2017, 1754-2018, 1814-2019, 1891-2019, 1950-2021e 2035-2022. 26/12/2022
2106/2022 LM2106-2022 - Autoriza Prorrogar Contrato Médico Pediatra decorrente da LM1671-2017.1753-2018,1815-2019,1892-2019,1951-2019 e 2036-2022 26/12/2022
2105/2022 LM2105-2022 - Autoriza Prorrogar Contrato Técnico em Enfermagem decorrente da LM1808-2018 e 1949-2021 26/12/2022
2104/2022 LM2104-2022 - Contratar Médico Clinico Geral ESF02. 26/12/2022
2103/2022 LM2103-2022 - Contratar Médico Clinico Geral ESF01 26/12/2022
2102/2022 LM2102- Aprova Calendário de Eventos 2023 13/12/2022
2101/2022 LM2101- Prorroga o Contrato Técnico em Enfermagem - LM1906-2023-2060 13/12/2022
2100/2022 LM2100- Prorroga Contrato Técnico em Enfermagem - LM1906-2024 e 2061 13/12/2022
2099/2022 LM2099- Prorroga Contrato Técnico Enfermagem - LM2013 13/12/2022
2098/2022 LM2098- Altera Entidade do Conselho Municipal de Saúde - Artigo 4 da LM1964. 13/12/2022
2097/2022 LM2097- Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução 06/12/2022
2096/2022 LM2096- Autoriza Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro. 06/12/2022
2095/2022 DM2095- Autoriza abertura Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação. 06/12/2022
2094/2022 LM2094- Autoriza abertura Crédito Especial Superávit Financeiro 06/12/2022
2093/2022 LM2093- Inclui ações no PPA-LDO-LOA e autoriza a abertura crédito especial por excesso de arrecadação 29/11/2022
2092/2022 LM2092-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO- para 2023 08/11/2022
2092/2022 LM2092- ANEXOS DA LDO 2023 08/11/2022
2091/2022 LM2091- Autoriza Abertura Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação. 08/11/2022
2090/2022 LM2090- Autoriza Abertura Crédito Suplementar por Redução. 04/11/2022
2089/2022 LM2089- Autoriza Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação. 04/11/2022
2088/2022 LM2088- Cria Cargo Comissionado no Executivo Municipal de Diretor do Departamento Geral de Saúde, estabelece atribuições, carga horária e remuneração. 04/11/2022
2087/2022 LM2087- Acrescenta na Estrutura Organizacional Administrativa Departamento Geral de Saúde. 04/11/2022
2086/2022 LM2086- Autoriza Abertura de Crédito Suplementar por Redução 13/10/2022
2085/2022 LM2085- Dispões sobre Plano de Carreira, piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias 13/10/2022
2084/2022 LM2084- AUTORIZA CONTRATAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - SAÚDE E EDUCAÇÃO 04/10/2022
2083/2022 LM2083- Altera redação do Art.6º, Art. 11 § 3º da LM2074 27/09/2022
2082/2022 LM2082- Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação. 27/09/2022
2081/2022 LM2081- Autoriza Contratar Auxiliar de Serviços Gerais. 06/09/2022
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