Prefeitura Municipal de Cerro Branco

De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2150/2023	Autoriza abertura de crédito suplementar por superavit financeiro	16/05/2023
2149/2023	Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.	16/05/2023
2148/2023	Autoriza Contratar Arteterapeuta, estabelece atribuições, carga horária e remuneração.	16/05/2023
2147/2023	Cria Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS	16/05/2023
2146/2023	Autoriza Prorrogar Contrato de Artesão decorrente da Lei Municipal 1680	16/05/2023
2145/2023	Inclui ação no PPA.LDO.LOA e autoriza abertura crédito especial por excesso de arrecadação	03/05/2023
2144/2023	Autoriza Prorrogar o Contrato decorrente da LM1975 - Operador de Máquinas	03/05/2023
2143/2023	Cria cargo de Fiscal Auditor Municipal e estabelece atribuições, carga horária e remuneração, extingue cargo de fiscal municipal	03/05/2023
2142/2023	Autoriza abertura crédito suplementar por excesso de arrecadação	03/05/2023
2141/2023	Cria cargo de Assessor Jurídico e estabelece atribuições, carga horária e reumeração, extingue cargo de Procurador Jurídico do Município CC	03/05/2023
2140/2023	Altera dispositivos da Lei Municipal 1788 de 03 de Julho de 2018 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o conselho municipal dos direitos da criança e do agente...	11/04/2023
2139/2023	Altera art. 1º da LM672-2022	04/04/2023
2138/2023	Altera padrão do cargo de Chefe do Setor de Serviços Administrativos	04/04/2023
2137/2023	Inclui os §§ 4º e 5º no art.7º e acrescenta os artigos 12A,12B,12C e 15A na LM2085	04/04/2023
2136/2023	Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superavit Financeiro	28/03/2023
2135/2023	Autoriza abertura crédito especial por redução de dotação	28/03/2023
2134/2023	Autoriza o poder executivo a contratar pessoal por prazo determinado para função de Operário	28/03/2023
2133/2023	LM2133- Cria vaga no cargo Psicólogo -art.3º da LM1214	14/03/2023
2132/2023	LM2132- Cria vaga no cargo de Professor Área I - Educação Infantil e altera o inciso I parágrafo unico do Art. 30 da LM1300	14/03/2023
2131/2023	LM2131- Autoriza Prorrogar Contrato LM1906-1958-2048+2052 - Técnico Enfermagem - Larissa.	07/03/2023
2130/2023	LM2130- Autoriza contratar Motorista	07/03/2023
2129/2023	LM2129- Autoriza Contratar Professor Português - Banca do Concurso	07/03/2023
2128/2023	LM2128- Autoriza contratar Monitor de Escola - Banca do Concurso	07/03/2023
2127/2023	Autoriza o Poder Executivo a Contratar Professor – Área I – Educação Infantil	18/01/2023
2126/2023	Autoriza o poder executivo a contratar professor – área I – Ensino fundamental – anos iniciais.	18/01/2023
2125/2023	Autoriza o Poder Executivo a Contratar Professor – Anos Finais – Formação em Letras, Licenciatura Plena com habilitação em Língua Inglesa.	18/01/2023
2124/2023	Altera Padrão do Cargo de Chefe Setor de Projetos e Prestação de Contas.	18/01/2023
2123/2023	Autoriza o Poder Executivo a Contratar por Prazo Determinado Servidores para Função de Auxiliar de Serviços Gerais.	18/01/2023
2122/2023	Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operário.	18/01/2023
2121/2023	Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pedreiro	18/01/2023

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