Prefeitura Municipal de Cerro Branco

De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2120/2023	Altera o Padrão do cargo de Pedreiro	18/01/2023
2119/2023	Regulamenta a cedência e cedência por permuta de servidores.	18/01/2023
2118/2023	Altera o Art. 4º e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.479/2013, de 22 de outubro de 2013.	18/01/2023
2117/2023	Altera o Art. 2º e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 2.053, de 10 de maio de 2022, Altera o § 3°, do Art. 3, da Lei Municipal nº 2.066, de 28 de junho d...	18/01/2023
2116/2023	Concede Aumento Real aos Servidores Efetivos Estatutários, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Gratificações, da Câmara Municipal de Vereadores	18/01/2023
2115/2023	Concede aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais, aos membros do magistério, cargos em comissão, funções gratificadas, gratificações, proventos de inativos e pensionistas e contratos temporários.	18/01/2023
2114/2023	Estende aos Agentes Políticos Ocupantes de Cargo de Secretários Municipais e Procurador do Município, Índice de Revisão Geral.	18/01/2023
2113/2023	Estende aos Ocupantes de Cargos Eletivos, Vereadores e Presidente da Câmara, Índice de Revisão Geral.	18/01/2023
2112/2023	Estende aos ocupantes de cargos eletivos, Prefeito e Vice-Prefeito, índice de revisão geral.	18/01/2023
2111/2023	Concede Revisão Geral Anual Prevista no Art. 37, x da CF – aos Vencimentos dos Servidores Efetivos Estatutários, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Gratificações, da Câmara Municipal de Vereadores	18/01/2023
2110/2023	Concede revisão geral anual prevista no art. 37, x da CF – aos vencimentos dos servidores públicos municipais, aos membros do magistério, cargos em comissão, funções gratificadas, gratificações, proventos de inativos e pensionistas e contratos temporários.&n...	18/01/2023

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