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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2231/2024 Autoriza prorrogar contrato Auxiliar de Serviços Gerais - LM2084 - 2180 16/04/2024
2230/2024 Autoriza prorrogar contrato Agente Comunitário de Saúde - LM2072 16/04/2024
2229/2024 Autoriza prorrogar contrato de Enfermeiro para horário estendido - LM1893-2059 16/04/2024
2228/2024 Autoriza abertura de crédito especial por redução de dotação 26/03/2024
2227/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado servidor para função de Auxiliar de Serviços Gerais 26/03/2024
2226/2024 Altera redação dos incisos VII e VIII do art. 22 da LM2152 que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores - FASS 26/03/2024
2225/2024 Autoriza contratar por prazo determinado na função de Técnico em Enfermagem, estabelece atricuições, carga horária, remuneração 19/03/2024
2224/2024 Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro. 06/03/0000
2223/2024 Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. 06/03/0000
2222/2024 Autoriza Contratar Operador de Máquinas 06/03/0000
2221/2024 Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro 04/03/2024
2220/2024 Autoriza Prorrogar Contrato 006-2022 LM2043 que autoriza Contratar Professor Ciências. 04/03/2024
2219/2024 Autoriza contratar Professor - Área I, Ensino Fundamental - Anos Iniciais. 04/03/2024
2218/2024 Autoriza Prorrogar Contrato 018-2023 LM2039- Professor Geografia 04/03/2024
2217/2024 Autoriza Prorrogar Contrato 003-2022- Professor Matemática. 04/03/2024
2216/2024 Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores Público - Agente de Combate a Endemias e Agentes Com. de Saúde 17/01/2024
2215/2024 Concede Revisão Geral Anual Servidores Efetivos Estatutários, CC, FG, da Câmara de Vereadores 17/01/2024
2214/2024 Estende aos agentes políticos ocupantes de cargo de Secretários Municipais, ìndice de Revisão Geral. 17/01/2024
2213/2024 Estende aos ocupantes de Cargos Efetivos, Vereadores e Presidente da Câmara, Índice de Revisão Geral. 17/01/2024
2212/2024 Estende aos ocupantes de cargos efetivos, Prefeito e Vice-Prefeito, índice de revisão geral. 17/01/2024
2211/2024 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, Magistério, CC, FG, Gratificações, Proventos de Inativos, Pensionistas e Contratos Temporários. 17/01/2024
2210/2024 Altera o parágrafo único do art. 2º da LM2053, altera o §3º do ARt.3 da LM2066 e altera parágrafo único do art.4º da LM1477 17/01/2024
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