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Cerro Branco, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 Telefone 0800 000 3904 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2412/2025 LM2412-  MENSAGEM. 29/10/2025
2412/2025 LM2412- Autoriza o Poder Executivo a Contratar por Prazo Determinado Servidor para Função de Higienista da Unidade Básica de Saúde.. 29/10/2025
2411/2025 LM2411-ALTERA O ART.1° DA LEI 1603, DE 22 DE JUNHO DE 2015 QUE ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. 29/10/2025
2411/2025 LM2411- MENSAGEM 29/10/2025
2410/2025 LM2410- Autoriza a abertura de crédito especial por redução de dotação.. 29/10/2025
2410/2025 LM2410-  MENSAGEM 29/10/2025
2409/2025 LM2409- Autoriza a abertura de crédito suplementar por redução de dotação. 29/10/2025
2409/2025 LM2409-  MENSAGEM. 29/10/2025
2408/2025 LM2408- Dispõe sobre a extinção de cargos públicos do quadro de Cargos de Provimento Efetivo previsto no artigo 3º da Lei Municipal 1214. 29/10/2025
2408/2025 LM2408-  MENSAGEM 29/10/2025
2407/2025 LM2407- Cria Cargos, vaga estabelece Atribuições, etc. no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo que trata o art. 14/10/2025
2407/2025 MENSAGEM PROJETO LEI 112 - LM2407. 14/10/2025
2406/2025 LM2406- Autoriza o Poder Executivo a Contratar por Prazo Determinado Servidor para Função de Auxiliar de Serviços Gerais.. 14/10/2025
2406/2025 MENSAGEM PROJETO LEI 113 - LM2406. 14/10/2025
2405/2025 LM2405-Autoriza Prorrogar o Contrato decorrente da Lei Municipal Nº 2001 que autorizou o Poder Executivo a Contratar Médico Clinico Geral (ESF1). 14/10/2025
2405/2025 MENSAGEM PROJETO LEI 111 - LM2405. 14/10/2025
2404/2025 LM2404-Autoriza Prorrogar o Contrato decorrente da Lei Municipal Nº 2000 que autorizou o Poder Executivo a Contratar Médico Clinico Geral (ESF2). 14/10/2025
2404/2025 MENSAGEM PROJETO LEI 110 - LM2404. 14/10/2025
2403/2025 LM2403-Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social. 14/10/2025
2403/2025 MENSAGEM PROJETO LEI 109 - LM2403. 14/10/2025
2402/2025 LM2402- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 838, de 30 de dezembro de 2005 14/10/2025
2402/2025 MENSAGEM PROJETO LEI 108- LM2402. 14/10/2025
2401/2025 LM2401-Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cerro Branco. 14/10/2025
2401/2025 MENSAGEM PROJETO LEI 107 - LM2401-2025. 14/10/2025
2400/2025 LM2400-2025 -Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. 14/10/2025
2400/2025 MENSAGEM PROJETO LEI 104- LM2400-2025 14/10/2025
2400/2025 ANEXO PROJETO LEI 104 - LM2400. 14/10/2025
2399/2025 LM2399- Autoriza Prorrogar o Contrato decorrente da Lei Municipal Nº 2177-2023, que autorizou o Poder Executivo a Contratar TECNICO DE ENFERMAGEM.. 07/10/2025
2398/2025 LM2398- Altera redação na Lei Municipal 2.306, de 15 de janeiro de 2025 e altera redação do Art. 19 da lei Municipal 1214. 07/10/2025
2397/2025 LM2397-Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. 07/10/2025

Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025

Portal atualizado em: 30/10/2025 13:40:22

Prefeitura Municipal de Cerro Branco - RS.
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