Relação dos Licitantes Contratados Sancionados Administrativamente

Relação dos Licitantes Contratados Sancionados Administrativamente

Nesta seção é possível verificar a divulga a relação de licitantes e contratados sancionados administrativamente em conformidade com os dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), Ressaltamos que esta seção será atualizada regularmente para garantir a transparência e o cumprimento das normas legais, assegurando que todos os processos licitatórios sejam conduzidos de maneira justa e transparente.

Devido ao porte reduzido da Prefeitura Municipal de Cerro Branco, é possível observar uma quantidade menor de processos licitatórios em comparação a outros órgãos públicos de maior envergadura. Como consequência dessa situação, também não são frequentes as ocorrências de notificações e sanções administrativas.

É importante ressaltar que, apesar disso, todas as notificações e sanções serão devidamente publicadas nesta página caso ocorram, uma vez que a transparência e o cumprimento das obrigações legais são fundamentais para garantir a integridade e o bom funcionamento da Município.

Fundamentação legal: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022.

Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente apenas pelo Poder Executivo de Cerro Branco

• 2025 - INFORMA-SE QUE NÃO HOUVE LICITANTES OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ ABRIL DE 2025. ATUALIZADO EM 23/05/2025.