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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3550/2020 DM3550- Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento Aux. Financeiro União enfrentamento Covid-19 LM 173 01/01/2020
3549/2020 DM3549- Abrer Crédito Extraordinário ao Orçamento Aux. Financeiro União enfrentamento Covid-19- LC 173 01/01/2020
3548/2020 DM3548- Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento Aux.Financeiro União enfrentamento Covid-19-LC 173 01/01/2020
3547/2020 DM3547- Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento para apoio setor cultural. 01/01/2020
3545/2020 DM3545- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM1890 01/01/2020
3544/2020 DM3544- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3543/2020 DM3543- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3542/2020 DM3542- Abre Crédito Suplementar por Redução L1890 01/01/2020
3541/2020 DM3541- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3540/2020 DM3540- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM1890 01/01/2020
3539/2020 DM3539- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3538/2020 DM3538- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3537/2020 DM3537- Define e regulamenta premiação Programa Nota Fiscal Gaúcha 2021 01/01/2020
3536/2020 DM3536- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3535/2020 DM3535- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3534/2020 DM3534- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM1890 01/01/2020
3533/2020 DM3533- Abre Crédito Especial por Redução de Dotação LM1937 01/01/2020
3532/2020 DM3532- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3531/2020 DM3531- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3530/2020 DM3530- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3529/2020 DM3529- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM1890 01/01/2020
3528/2020 DM3528- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3527/2020 DM3527- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3526/2020 DM3526- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM1890 01/01/2020
3525/2020 DM3525-Decreta Ponto Facultativo em 26.10.2020 01/01/2020
3524/2020 DM3524- Abre Crédito Extraordinário por Redução LM1890 01/01/2020
3523/2020 DM3523- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 DM3524- Abre Crédito Extraordinário por Redução LM1890 01/01/2020
3522/2020 DM3522-Declara Luto Oficial pelo falecimento do Secretário de Saúde-Enar de Franceschi 01/01/2020
3521/2020 DM3521-Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3520/2020 DM3520- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
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