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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3459/2020 DM3459- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM1890 01/01/2020
3458/2020 DM3458- Abre Credito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3457/2020 DM3457- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3456/2020 DM3456- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3455/2020 DM3455-Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro LM1919 01/01/2020
3454/2020 DM3454- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3453/2020 DM3453- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3452/2020 DM3452- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3451/2020 DM3451- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM1890 01/01/2020
3450/2020 DM3450- Prorroga Prazo Pagamento Troca-Troca Sementes de Milho- safra 2019-2020 01/01/2020
3449/2020 DM3449- Abre Crédito Suplementa por Redução LM1890 01/01/2020
3448/2020 DM3448- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3447/2020 DM3447- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890. 01/01/2020
3446/2020 DM3446- Abre Crédito Especial por Excesso Arrecadação por Recurso Parlamentar LM1917 01/01/2020
3445/2020 DM3445- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3444/2020 DM3444- Fixa valores horas máquina (PROINPROR) 01/01/2020
3443/2020 DM3443- Decreta Ponto Facultativo no dia 12 06 2020 01/01/2020
3442/2020 DM3442- Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento de 2020 01/01/2020
3441/2020 DM3441- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3440/2020 DM3440- Dispõe sobre Prorrogação da Exigibilidade de Tributos Municipais em 2020 devido Covid-19 01/01/2020
3439/2020 DM3439- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3438/2020 DM3438- Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro LM1913 01/01/2020
3437/2020 DM3437- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3436/2020 DM3436- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento LM1890 01/01/2020
3435/2020 DM3435- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3434/2020 DM3434-Adota medidas de adequação (Decreto Estadual 55.2402020) e Institui Sistema Distanciamento Controlado e reitera estado de calamidade pública devido Covid-19 01/01/2020
3433/2020 DM3433- Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020 01/01/2020
3432/2020 DM3432- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3431/2020 DM3431- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3430/2020 DM3430- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
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