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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3429/2020 DM3429- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3428/2020 DM3428- Dispõe sobre as Medidas enfrentamento da emergência saúde pública-Covid-19 01/01/2020
3427/2020 DM3427-Estabelece medidas complementares ao DM 3420 para Prevenção Covid-19 01/01/2020
3426/2020 DM3426- Abre Credito Especial por Redução LM1910 01/01/2020
3425/2020 DM3425- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3424/2020 DM3424- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3423/2020 DM3423-Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de maio de 2020 01/01/2020
3422/2020 DM3422- Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo-Programa Bolsa Estágio CIEE 01/01/2020
3421/2020 DM3421- Abre crédito especial por Excesso de Arrecadação decorrente recurso de emenda parlamentar autorizado pela LM1907 01/01/2020
3420/2020 DM3420-Reitera a Declaração de estado de Calamidade Pública-Epidemia Covid-19 01/01/2020
3419/2020 DM3419- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3418/2020 DM3418- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3417/2020 DM3417- Reitera a declaração de estado de calamidade Púlbica-Epidemia Covid-19 01/01/2020
3416/2020 DM3416-Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020 01/01/2020
3415/2020 DM3415- Reitera Declaração de Estado de Calamidade Pública em Cerro Branco devido COVID-19 01/01/2020
3414/2020 DM3414- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3412/2020 DM3412-Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas de emergência de saúde pública-coronavírus do Município de Cerro Branco 01/01/2020
3411/2020 DM3411- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM1890 01/01/2020
3410/2020 DM3410- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3409/2020 DM3409- Dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção do Coronavírus 01/01/2020
3408/2020 DM3408- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM1890 01/01/2020
3407/2020 DM3407- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3406/2020 DM3406- Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro LM1895 01/01/2020
3405/2020 DM3405- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1890 01/01/2020
3404/2020 DM3404- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente;* autorizado pela LM1890 01/01/2020
3403/2020 DM3403- Regulamenta os Concursos Públicos para o Município de Cerro Branco 01/01/2020
3402/2020 DM3402- Estabelece Valor Taxa Inscrição Concurso Público 2020 01/01/2020
3401/2020 DM3401- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM1890 01/01/2020
3400/2020 DM3400- Altera Fonte de Recursos da Lei Orçamentária de 2020 e Abre Crédito Sup. por Redução 01/01/2020
3399/2020 DM3399- Prorroga prazo validade Processo Seletivo 046-2018 01/01/2020
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