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De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3647/2021 DM3647- Abre Crédito Extraordinário por Redução no Orçamento LM1941 01/01/2021
3646/2021 DM3646- Define Normas de Funcionamento para Estabelecimentos em Geral-Covid-19 01/01/2021
3645/2021 DM3645- Prorroga validade PS 017-2020- Enfermeiro 01/01/2021
3644/2021 DM3644- Prorroga validade PS 016-2020- Técnico Enfermeiro 01/01/2021
3643/2021 DM3643- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3642/2021 DM3642-Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM1941 01/01/2021
3641/2021 DM3641- DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS MODELO HIBRIDO 01/01/2021
3640/2021 DM3640- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3639/2021 DM3639- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM1941 01/01/2021
3637/2021 DM3637- Designa Membros do Conselho do Idoso-COMID LM1826 01/01/2021
3636/2021 DM3636- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3635/2021 DM3635- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3634/2021 DM3634- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3633/2021 DM3633- Abre Crédito Especial por Redução LM1963 01/01/2021
3632/2021 DM3632- Dispõe sobre Alteração do DM3624-CMS 01/01/2021
3631/2021 DM3631- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3630/2021 DM3630- Estabelece Plano Ação adequação Decreto Federal 10.540-SIAFIC 01/01/2021
3629/2021 DM3629- Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública-Prevenção Covid-19 01/01/2021
3628/2021 DM3628- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3627/2021 DM3627- Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento do Covid-19 na Região 27 01/01/2021
3627/2021 DM3627A- Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro LM1941 01/01/2021
3626/2021 DM3626- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3625/2021 DM3625-Dispõe sobre Alteração do DM 3618-Membros FUNDEB LM1962 01/01/2021
3624/2021 DM3624-Designa Membros do Conselho Municipal de Saúde-CMS LM1964 01/01/2021
3623/2021 DM3623- Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro LM1968 01/01/2021
3622/2021 DM3622- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3620/2021 DM3620- Abre Créditu Suplementar por Superavit Financeiro LM1941 01/01/2021
3619/2021 DM3619- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
3618/2021 DM3618- Designa Membros do FUNDEB 01/01/2021
3617/2021 DM3617- Abre Crédito Suplementar por Redução LM1941 01/01/2021
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