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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3902/2022 | DM3902- Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro LM2094. | 06/12/2022 | Detalhes |
3901/2022 | DM3901- Dispõe sobre horário reduzido nas repartições públicas devido a Copa do Mundo dia 09-12 | 06/12/2022 | Detalhes |
3900/2022 | DM3900- Dispõe sobre horário reduzido nas repartições públicas no dia 05-12 devido a Copa do Mundo | 05/12/2022 | Detalhes |
3899/2022 | DM3899- Abre crédito especial por excesso no orçamento LM2093. | 29/11/2022 | Detalhes |
3898/2022 | DM3898- Abre crédito suplementar por redução no orçamento LM2020. | 29/11/2022 | Detalhes |
3897/2022 | DM3897- Abre crédito suplementar por redução no orçamento LM2020. | 25/11/2022 | Detalhes |
3896/2022 | DM3896- Abre crédito suplementar por redução no orçamento LM2020. | 25/11/2022 | Detalhes |
3895/2022 | DM3895- Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação LM2020 | 25/11/2022 | Detalhes |
3894/2022 | DM3894- Institui os Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde | 25/11/2022 | Detalhes |
3893/2022 | DM3893- Abre crédito suplementar por redução no orçamento LM2020 | 21/11/2022 | Detalhes |
3892/2022 | DM3892- Convoca para a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | 17/11/2022 | Detalhes |
3891/2022 | DM3891- Abre crédito suplementar por redução no orçamento LM2020 | 14/11/2022 | Detalhes |
3890/2022 | DM3890- Abre crédito suplementar por Excesso de Arrecadação LM2091 | 08/11/2022 | Detalhes |
3889/2022 | DM3889- Abre crédito suplementar por redução no orçamento LM2020. | 07/11/2022 | Detalhes |
3888/2022 | DM3888- Abre crédito suplementar por Redução no Orçamento LM2090 | 04/11/2022 | Detalhes |
3887/2022 | DM3887- Abre Crédito Suplemntar por Excesso de Arrecadação LM2089 | 04/11/2022 | Detalhes |
3886/2022 | DM3886- Declara de Utilidade Pública para fins desapropriação os imóveis - Clube Rio Branco. | 03/11/2022 | Detalhes |
3885/2022 | DM3885- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2020 | 26/10/2022 | Detalhes |
3884/2022 | DM3884- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 | 25/10/2022 | Detalhes |
3883/2022 | DM3883-Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2020. | 21/10/2022 | Detalhes |
3882/2022 | DM3882- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2020. | 18/10/2022 | Detalhes |
3881/2022 | DM3881-Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM2020. | 18/10/2022 | Detalhes |
3880/2022 | DM3880- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2020 | 14/10/2022 | Detalhes |
3879/2022 | DM3879-Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2086. | 14/10/2022 | Detalhes |
3878/2022 | DM3878-Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento LM2020. | 18/11/2022 | Detalhes |
3877/2022 | DM3877- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM2020 | 14/10/2022 | Detalhes |
3876/2022 | DM3876 - DESAPROPRIAÇÃO - Declara utilidade pública para fins firmar escritura pública de desapropriação em área de terra de Sílvio Aires Floripes. | 14/10/2022 | Detalhes |
3875/2022 | DM3875-Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM2082 | 06/10/2022 | Detalhes |
3874/2022 | DM3874- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2020 | 06/10/2022 | Detalhes |
3873/2022 | DM3873- Regulamenta a LM 879 de 30 de agosto de 2006 que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município. | 05/10/2022 | Detalhes |
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