Prefeitura Municipal de Cerro Branco

De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4075/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108	01/12/2023
4074/2023	Abre crédito suplementar por superávit financeiro, autorizado pela alínea b, do art. 7º da LM2108	01/12/2023
4073/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a,inciso I do art. 7º da LM2108.	01/12/2023
4072/2023	Altera representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social designado pelo DM3989 do CMS	24/11/2023
4071/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art.7º da LM2108.	27/11/2023
4070/2023	Abre crédito suplementar por Excesso de arrecadação, autorizado pela alínea c do art. 7º da LM2108	27/11/2023
4069/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pelo inciso I do art. 8º da LM2108.	27/11/2023
4068/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108	27/11/2023
4067/2023	Cria o programa tarifa zero e fixa os etinerários das linhas de ônibus no perímetro urbano e rural do município de Cerro Branco	24/11/2023
4066/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art.7º da LM2108	21/11/2023
4065/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela LM2195	21/11/2023
4064/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela LM2195	21/11/2023
4063/2023	Abre crédito suplementar por Superavit financeiro, autorizado pela LM2193	21/11/2023
4062/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela LM2190	21/11/2023
4061/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela LM2189	21/11/2023
4060/2023	Abre crédito suplementar por superávit financeiro, autorizado pela alínea b, do art. 4º da LM2108.	21/11/2023
4059/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108	21/11/2023
4058/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do artigo 7º da LM2108	20/11/2023
4057/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do artigo 7º da LM2108	20/11/2023
4056/2023	Disciplina a confecção de credencial de estacionamentos a idosos e pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida para utilização em vagas especiais	17/11/2023
4055/2023	Abre crédito suplementar por superávit financeiro autorizado pela alínea b, do art. 7º da LM2108	09/11/2023
4054/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108	09/11/2023
4053/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela LM2187	01/11/2023
4052/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela LM2186	01/11/2023
4051/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela LM2185.	01/11/2023
4050/2023	Abre crédito especial por excesso de arrecadação autorizado pela LM2184	01/11/2023
4049/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a,inciso I do art. 7º da LM2108.	05/12/2023
4048/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamente, autorizado pelo inciso I, do art.8º da LM2108.	30/10/2023
4047/2023	Substitui Servidor para compor Grupo Técnico Municipal da Primeira Infância - DM4009	30/10/2023
4046/2023	Abre crédito suplementar por superávit financeiro, autorizado pela alínea b, art.7º da LM2108	26/10/2023

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