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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3953/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do artigo 7º da LM2108. 06/04/2023
3952/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alíneia a, inciso I, do art. 7º da LM2108 27/03/2023
3951/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art.7º da LM2108. 23/03/2023
3950/2023 DM3950- Abre Crédito Suplementar por Superávit de Financeiro, autorizado pela Alínea “b”, do Art. 7º, da Lei Municipal N°2108/2022, de 26 de dezembro de 2022.  23/03/2023
3949/2023 DM3949- Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 20/03/2023
3948/2023 DM3948- Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022.  01/03/2023
3947/2023 DM3947-Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2108 22/02/2023
3946/2023 DM3946- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2108 17/02/2023
3945/2023 DM3945- Altera redação do art.1 do DM3876 e dá outras providências 15/02/2023
3944/2023 DECRETO 3944-2023 - DECRETA LUTO OFICIAL FALECIMENTO ENIO ENZO LAWLL 15/02/2023
3942/2023 DM3942-Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2108 31/01/2023
3941/2023 DM3941- Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde de Cerro Branco 25/01/2023
3940/2023 Designa Corregedores do Conselho Tutelar para instauração de processo Administrativo Disciplinar, conforme Art. 74 da Lei Municipal 1.788/2018. 19/01/2023
3939/2023 DM3939- Estabelece procedimento administrativo pra pesquisa preço aquisição bens nos termos da LF14133 17/01/2023
3938/2023 DM3938- Regulamenta funções de agente contratação, equipe apoio , conforme LF 14133. 17/01/2023
3937/2023 DM3937- Dispõe sobre enquadramento dos bens de consumo comum e de luxo no âmbito do Município. 17/01/2023
3936/2023 DM3936- Abre crédito suplementar por superávit financeiro LM2108. 10/01/2023
3935/2023 DM3935- Abre crédito suplementar por redução no orçamento LM2108 10/01/2023
3934/2023 DM3934- Designa Membros para compor a Coregedoraia do Conselho Tutelar - LM1788 10/01/2023
3933/2023 DM3933- Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município de Cerro Branco, no exercício financeiro de 2023.  02/01/2023
3932/2023 DM3932- Altera artigos 21 e 22 da LM906 que regulamenta o FASS 02/01/2023
2189/2023 Altera e inclui membros representantes de órgãos e entidades para fazerm parte do Conselho Municipal de Saúde -CMS 16/06/2023
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