Prefeitura Municipal de Cerro Branco

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4015/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do artigo 7º da LM2108	23/08/2023
4014/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a inciso I do artigo 7º da LM2108	22/08/2023
4013/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pelo inciso I, do art.8º da LM2108	22/08/2023
4012/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I, do art. 7º da LM2108	17/08/2023
4011/2023	DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - COMID	14/08/2023
4010/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022.	14/08/2023
4009/2023	DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DO PRIMEIRO INFÂNCIA MELHOR.	08/08/2023
4008/2023	Abre Crédito Suplementar por Superávit de Financeiro, autorizado pela Alínea “b”, do Art. 7º,daLeiMunicipalN°2108/2022,de 26 de dezembro de2022.	08/08/2023
4007/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022.	04/08/2023
4006/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022.	01/08/2023
4005/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pelo inciso I, do art. 8º da LM2108	26/07/2023
4004/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do artigo 7º da LM2108.	26/07/2023
4003/2023	Regulamenta a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores, servidores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecime...	20/07/2023
4002/2023	Dispensa servidor público municipal do ponto e dá outras providências.	18/07/2023
4001/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108	18/07/2023
4000/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022.	13/07/2023
3999/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022.	07/07/2023
3998/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022.	03/07/2023
3997/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pelo inciso I do art. 8 da LM2108	27/06/2023
3996/2023	Abre crédito suplementar por superávit financeiro, autorizado pela alínea b, art. 7 da LM2108	27/06/2023
3995/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a,incisoi, do art.7 da lM2108	27/06/2023
3994/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I, do artigo 7 da LM2108 de 26 de dezembro de 2022	26/06/2023
3993/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7 da LM2108 de 26 de dezembro de 2022.	26/06/2023
3992/2023	Abre crédito especial autorizado pela Lei Municipal 2160 de 07 de junho de 2023	22/06/2023
3991/2023	Abre crédito suplementar por superávit financeiro, autorizando pela Lei Municipal 2165 de 22 de junho de 2023	22/06/2023
3990/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso i do artigo 7 da LM2108 de 26 de dezembro de 2022	19/06/2023
3988/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela alínea c, do artigo 7 da LM2108 de 26 de dezembro de 2022	16/06/2023
3987/2023	Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro LM2108	17/06/2023
3986/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alinea a, inciso i do artigo 7 da LM2108 de 26 de dezembro de 2022	15/06/2023
3985/2023	Estabelece os valores máximos para as restituição do FASS que trata a LM2152	06/06/2023

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