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De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3984/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I, do artigo 7 da Lei Municipal 2108-2022 de 26 de dezembro de 2022 06/06/2023
3983/2023 Dispõe sobre a Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Cerro Branco 06/06/2023
3982/2023 Abre Crédito Suplementar por Superávit de Financeiro, autorizado pela Alínea “b”, do Art. 7º,daLeiMunicipalN°2108/2022,de 26 de dezembro de2022.  06/06/2023
3981/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 29/05/2023
3980/2023 Decreta Ponto Facultativo nos dias 09 e 12 de Junho de 2023 nas repartições públicas 26/05/2023
3979/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 26/05/2023
3978/2023 Abre crédito suplementar por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º, da Lei Municipal N°2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 25/05/2023
3977/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 25/05/2023
3976/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022 25/05/2023
3975/2023 Abre crédito especial por excesso de arrecadação autorizado pela Lei Municipal Nº 2151/2023, de 23 de maio de 2023. 23/05/2023
3974/2023 Abre Crédito Suplementar por Superávit de Financeiro,autorizadoLeiMunicipalN°2150/2023,de 16 de maio de2023.  16/05/2023
3973/2023 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento, autorizado pela Lei Municipal Nº2149/2023, de 16 de maio de 2023. 16/05/2023
3972/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 16/05/2023
3971/2023 Abre Crédito Suplementar por Superávit de Financeiro, autorizado pela Alínea “b” do Art. 7º,daLeiMunicipalN°2108/2022,de 26 de dezembro de2022.  17/05/2023
3970/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 15/05/2023
3969/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 11/05/2023
3968/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 08/05/2023
3967/2023 Abre crédito especial por excesso de arrecadação, autorizado pela Lei Municipal Nº 2145/2023, de 03 de maio de 2023. 04/05/2023
3966/2023 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento, autorizado pela Lei Municipal Nº2142/2023, de 03 de maio de 2023. 04/05/2023
3965/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 04/05/2023
3964/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 02/05/2023
3963/2023 AbreCrédito Suplementar por Superávit Financeiro,autorizadopelaAlínea “b”,doArt. 7º,daLeiMunicipalN°2108/2022,de 26 de dezembro de2022.  26/04/2023
3962/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022. 26/04/2023
3961/2023 Designa membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 20/04/2023
3960/2023 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022 17/04/2023
3959/2023 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, autorizado pela alínea c do art. 7º da LM2108 17/04/2023
3958/2023 CONVOCA PARA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO 14/04/2023
3956/2023 Abre crédito suplementar por superávit financeiro autorizado pela LM2136. 11/04/2023
3955/2023 Abre crédito especial autorizado pela LM2135 11/04/2023
3954/2023 Abre crédito suplementar por superavit financeiro autorizado pela alínea b do art. 7º da LM2108. 06/04/2023
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