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FASS





LEIS/DECRETO FASS

DM 4136 ALTERA PROCEDIMENTOS E REVOGA DM 3985/2023
LM 2226/2024 ALTERA ART. 22 DA LEI 2152/2023
LM 2152/2023 REESTRUTURA FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES - FASS
DM 3985/2023 ESTABELECE VALORES COBERTOS PELO FASS (REVOGADA PELO DM 4136)
DM 3932/2023 ALTERA VALORES DE CONSULTA E PROCEDIMENTOS FASS (REVOGADA PELO DM 3985)
DM3586-ALTERA ARTIGOS 21 E 22 DA LM906 QUE REGULAMENTA O FASS (REVOGADA PELO DM 3932)
LM1743-Da Nova Redação e Acrescenta Dispositivos na LM906-2005 (REVOGADA PELA LEI 2152)
LM 906-2006 De 28-12-2006-REESTRUTURA FUNDO DE SAÚDE  (REVOGADA PELA LEI 2152)

PORTARIAS FASS

PORTARIA Nº 328/2023 NOMEIA MEMBROS DO COMFASS
PORTARIA Nº 313/2023 NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO FASS
PORTARIA Nº 389 NOMEIA PRESIDENTE DO FASS
PORTARIA Nº 387 NOMEIA MEMBROS DO FASS
PORTARIA 219- NOVO PRESIDENTE FASS
Portaria nº 180/2020 PORTARIA 180 – 2020 – NOMEIA PRESIDENTE TEMPORÁRIO FASS
Portaria nº 465/2018 PORTARIA 465-2018-DESIGNA PRESIDENTE FASS-2018-2020
Portaria nº 462/2018 PORTARIA 462-2018-DESIGNA MEMBROS CMP FUNDO FASS-2018-2020
ATAS FASS
ATAS 2024
ATA 01/2024 TRATA INCREMENTO DE ESPECIALIDADES
ATAS 2023
ATA 04/2023 TRATA DE INCREMENTO DE ESPECIALIDADES COBERTA PELO FUNDO
ATA 03/2023 TRATA DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO FUNDO
ATA 02/2023 ATERA SEÇÕES MENSAIS
ATA 01/2023 ALTERAÇÃO LEI Nº 906/2006
ATAS 2022
ATA 05/2022 REAJUSTE VALOR CONSULTA
ATA 04/2022 SUBSTITUIÇÃO PRESIDENTE
ATA 03/2022
ATA 02/2022
ATA 01/2022 RESSARCIMENTO FASS
ATAS 2020
ATA 010/2021 ESCOLHA PRESIDENTE FASS
ATA 006/2020 ATA 006 Escolha Presidente FASS











































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