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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3976/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2108/2022, de 26 de dezembro de 2022 25/05/2023
3931/2022 DM3931- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM2020. 30/12/2022
3930/2022 DM3930- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020. 30/12/2022
3929/2022 DM3929- Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de Janeiro de 2022 - Turno da Manhã 30/12/2022
3928/2022 DM3928- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020. 30/12/2022
3927/2022 M3927- Altera e Inclui Membros Conselho Municipal de Saúde - CMS 29/12/2022
3926/2022 DM3926- Regulamenta Parcerias instituídas pela Lei Federal 13019. 29/12/2022
3925/2022 DM3925- Fixa valores PROINPROR 27/12/2022
3924/2022 DM3924- Estabelece tarifa do serviço de abastecimento de Água para 2023 - LM2005. 27/12/2022
3923/2022 DM3923- Designa Membros Conselho FUNDEB. 29/12/2022
3922/2022 DM3922- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2020 27/12/2022
3921/2022 DM3921- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM2020. 27/12/2022
3920/2022 DM3920- Estabelece Calendário Fiscal para 2023 27/12/2022
3919/2022 DM3919- Atualiza tabela valores para licenciamento ambiental, florestal e outros para 2023 - LM1201 27/12/2022
3918/2022 DM3918- Atualiza valores para taxa por serviços de saúde para 2023 - LM550 27/12/2022
3917/2022 DM3917- Fixa percentual atualização IPTU e calendário de pagamento 2023 27/12/2022
3916/2022 DM3916- Fixa valores VRM para 2023 27/12/2022
3915/2022 DM3915- Declara situação de Anormalidade nas átreas do Município, afetadas pelo evento adverso estiagem - CObrade 14110, conforme Portaria n° 260-2022 - MDR 27/12/2022
3914/2022 DM3914- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação. 26/12/2022
3913/2022 DM3913- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020. 21/12/2022
3912/2022 DM3912- Designa Comissão Campanha Vamos crescer juntos comprando em CB LM2071 21/12/2022
3911/2022 DM3911- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 21/12/2022
3910/2022 DM3910- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020. 21/12/2022
3909/2022 DM3909- Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento LM2020. 15/12/2022
3908/2022 DM3908- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM2020 15/12/2022
3907/2022 DM3907-Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 07/12/2022
3906/2022 DM3906- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 07/12/2022
3905/2022 DM3905- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2097 06/12/2022
3904/2022 DM3904- Abre Crédito Suplementar por superavit financeiro LM2096 06/12/2022
3903/2022 DM3903- Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação LM2095 06/12/2022
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