Prefeitura Municipal de Cerro Branco

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4105/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela alínea c do art. 7º da LM2108.	22/12/2023
4104/2023	Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do Município de Cerro Branco, nos termos da Lei Federal 14.133-2021	28/12/2023
4103/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108.	22/12/2023
4102/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela alínea c, art.7º da LM2108.	22/12/2023
4101/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108.	22/12/2023
4100/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108.	22/12/2023
4099/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pelo inciso I do art. 8º da LM2108.	22/12/2023
4098/2023	Designa Comissão Especial para acompanhar o sorteio da Campanha Vamos Crescer Juntos comprando em Cerro Branco - LM2171.	26/12/2023
4097/2023	Fixa o valor de referência municipal - VRM para 2024	26/12/2023
4096/2023	Atualiza os valores fixados para a taxa por ações e serivços de saúde para 2024 - LM550.	26/12/2023
4095/2023	Fixa o percentual para atualização da planta de valores do IPTU constante no anexo da LM078 e estabelece calendário pagamento 2024.	26/12/2023
4094/2023	Fixa os valores referente à prestação de serviços do Programa Municipal de incremento à produção primária e incentivo ao produtor rural e desenvolvimento urbano - PROINPROR	26/12/2023
4093/2023	Estabelece o calendário fiscal para 2024.	26/12/2023
4092/2023	Atualiza a tabela de valores fixados para o licenciamento ambiental, florestal e outros documentos licenciatórios para 2024 - LM1201	26/12/2023
4091/2023	DM4091- Estabelece a tarifa do serviço de abastecimento de água e demais serviços correlatos para 2024 a contar de 1º de janeiro conforme LM2005	26/12/2023
4090/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108.	18/12/2023
4089/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela LM2209.	18/12/2023
4088/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela LM2208	19/12/2023
4087/2023	Abre crédito suplementar por superávit financeiro, autorizado pela LM2206	19/12/2023
4086/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação autorizado pela alínea c do art. 7º da LM2108.	18/12/2023
4085/2023	Abre crédito suplementar por redução no oraçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108.	12/12/2023
4084/2023	Decreta Ponto Facultativo	26/12/2023
4083/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação autorizado pela LM2201	12/12/2023
4082/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela LM2201.	12/12/2023
4081/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela LM2197	12/12/2023
4080/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108.	12/12/2023
4079/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente autorizado pelo inciso I, do art. 8º da LM2108	07/12/2023
4078/2023	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela alínea c, do art. 7º da LM2108.	07/12/2023
4077/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art.7º da LM2108	07/12/2023
4076/2023	Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art. 7º da LM2108	07/12/2023

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