ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) juntamente com a Prefeitura de Cerro Branco, lança hoje, dia 12, o edital nº 01/2023 que regulamenta o Processo Eleitoral de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cerro Branco para o quadriênio 2024/2027. 

O processo está sendo coordenado pela Comissão Eleitoral Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do COMDICA. As inscrições iniciam no dia 2 de maio e seguem até 31 de maio e devem ser feitas gratuitamente no CRAS Cerro Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h45min às 11h45min e das 13h até as 17h. 

O vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar corresponde a 1 (um) salário mínimo nacional. Para concorrer à vaga é preciso atender a alguns critérios tais como ter idade superior a 21 anos, ensino médio completo, residir no município, além de outras exigências previstas no edital. 

Os candidatos habilitados participam do processo de votação no dia 1º de outubro de 2023. A eleição para escolha dos conselheiros tutelares será por meio de votação.

O período de campanha dos candidatos vai de 28 de julho a 28 de setembro de 2023. Ao final do processo, a comissão divulgará o nome dos cinco titulares e demais suplentes. A posse do novo colegiado acontece em 10 de janeiro de 2024.

Faça o download do edital nº 01/2023 para Processo Eleitoral de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cerro Branco.

Texto: Gabriel Rodrigues
Edição: Assessoria de Gabinete